Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2015, 15h19
Contas de governo de Alto Araguaia recebem parecer favorável do TCE
Da Redação
Durante a sessão plenária do dia 22 de setembro de 2015 realizada pelo Tribunal Pleno, o conselheiro Valter Albano teve proposta de voto acolhida pelos conselheiros para a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Alto Araguaia, referentes ao ano de 2014, gestão de Jerônimo Samita Maia Neto.
Apesar do parecer positivo, o relator recomendou à Câmara Legislativa municipal para que determine ao atual prefeito que elabore e implemente Plano Estratégico no âmbito da Prefeitura, com o objetivo de reverter os resultados negativos dos indicadores da educação e saúde avaliados pela equipe técnica de auditoria do Tribunal de Contas.
O município de Alto Araguaia apresenta quadro negativo nas taxas de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos) (2013), Mortalidade Neonatal Precoce (2012) e de Detecção de Hanseníase (2013) que, segundo o conselheiro, “São resultados que precisam ser revertidos urgentemente pelas unidades gestoras, pois, mais do que debatido, se tratam de um assunto estadual”.
Apesar disso, os percentuais e limites constitucionais e legais, relativos aos investimentos de políticas públicas de saúde e educação, foram cumpridos pelo município de Alto Araguaia.
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