Em Mato Grosso, o total de focos de incêndio aumentou 220% entre 1º de janeiro e 9 setembro de 2024, se comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estado ocupa a quinta posição entre as unidades da federação que dobraram os focos de queimadas, contribuindo significativamente com a fumaça que cobre todo o país. Lideram a lista os estados de Mato Grosso do Sul (684%), São Paulo (425%) e Roraima (233%), além do Distrito Federal (240%). A situação é agravada pela seca histórica no país, que deixa a vegetação vulnerável, somada às altas temperaturas.

O fogo, as queimadas e a seca foram assuntos do episódio de quarta-feira (11) no podcast do projeto Diálogos com a Sociedade, transmitido ao vivo diretamente do estúdio “bolha” montado no Shopping Estação Cuiabá. A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, que atua na defesa do meio ambiente há 28 anos, e o fotojornalista José Medeiros, que documenta o Pantanal há quase 30 anos, foram convidados para falar sobre o tema “Pantanal sob ameaça: caminhos para a sua sobrevivência”.

Ao iniciar o bate-papo, Ana Luiza Peterlini destacou que a situação é alarmante no Pantanal mato-grossense. “Com absoluta certeza, o Pantanal está sob ameaça, principalmente em razão das alterações climáticas, que muitas vezes são causadas pelas ações do próprio homem”, consignou, acrescentando, porém, que não se pode perder a esperança. O fotojornalista José Medeiros completou: “Já vi muita coisa ao longo dos anos, o Pantanal cheio e seco. Mas, de seis anos para cá, temos passado por uma seca extrema, justamente em razão das mudanças climáticas. E, apesar de esperar que o ano seguinte seja melhor, o que vejo, na prática, é a decomposição do Pantanal”.

Na visão dos entrevistados, a proteção e a defesa do meio ambiente são deveres do Estado e também de toda a sociedade. A sobrevivência do Pantanal está diretamente ligada à união de esforços, ao trabalho conjunto, à capacitação e inclusão da comunidade pantaneira nas discussões. “Precisamos ouvir mais essas pessoas que estão no Pantanal e sabem lidar com o fogo. Eles fazem isso há 300 anos. Se for necessário queimar, que seja na época certa, que os aceiros sejam feitos corretamente. O Pantanal precisa de um muxirum, do ajuntamento de pessoas, umas ajudando as outras”, opinou José Medeiros.

Para o fotojornalista, as ações precisam ser discutidas com as pessoas que vivem no Pantanal, pois elas têm conhecimento sobre o bioma. Não adianta leis serem criadas de dentro de um gabinete. “Precisamos ir até o local para treinar a comunidade pantaneira, um grupo por vez, para estimular que cuidem da área. É um território muito grande e, depois que pega fogo, dificilmente vamos conseguir apagar. A ideia é que as pessoas cuidem da área, mesmo que não seja dela, que uma brigada local possa iniciar esse combate”, indicou.

De acordo com Ana Luiza Peterlini, Mato Grosso é um estado continental e o Corpo de Bombeiros, por maior esforço que faça, não consegue combater a quantidade expressiva de focos de incêndio. Ela defendeu que as comunidades pantaneiras sejam capacitadas para auxiliar nesse trabalho “Quem tem que fazer o primeiro combate é a comunidade, o proprietário rural, que está mais perto e muitas vezes em um local de difícil acesso. Não adianta só querer acionar o Estado, porque depois que pega o fogo é muito difícil controlar nessa época de baixa umidade e calor”, propôs.

A promotora de Justiça aproveitou para enfatizar que o Ministério Público de Mato Grosso atua em diversas frentes na defesa do Pantanal, inclusive em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ela destacou a colocação de pontos de dessedentação e a construção de poços ao longo da rodovia Transpantaneira.

Panorama - O cenário é ruim, mas poderia ser ainda pior. “O Pantanal é o bioma mais preservado do país. Não é apenas porque já é um impacto grande uma vez que o Pantanal é muito mais frágil e diferente dos demais, mas nós temos uma área desmatada de 19% do total do bioma, considerando os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Então, podemos dizer que é um bioma preservado. No entanto, está sendo descoberto nos últimos anos, o que tem intensificado as degradações”, observou a promotora de Justiça.

“O Pantanal é uma das regiões mais preservadas que temos. E, para que continue assim, precisamos cuidar das nossas nascentes, que estão no Cerrado. Precisamos dialogar, promover ações que sejam efetivas e não esperar o problema se agravar. Estamos tentando apagar o fogo não somente do Pantanal, mas de todo o país, tá tudo pegando fogo”, acrescentou José Medeiros.

Segundo Ana Luiza Peterlini, estudos apontam que o Pantanal perdeu quase 70% da superfície de água nos últimos 35 anos e que a última cheia na região foi registrada em 2018. “Estamos vivendo um momento bastante crítico, que propicia incêndios florestais. Porque aquela área que antigamente era inundável, não está inundando mais. E aquela massa seca, rica em matéria orgânica, fica suscetível a pegar fogo”, observou.

José Medeiros relatou que, por exemplo, esta época já era para a Transpantaneira estar com trechos cobertos pela água. ‘É uma grande mudança e em ritmo acelerado. O que está acontecendo agora tinha sido projetado para 2030. Precisamos de ações a curto prazo para fazer com que as pessoas e também as crianças entendam um pouco que é o futuro delas que será afetado”, aconselhou.

A interdependência entre os biomas foi bastante enfatizada pelos entrevistados. Ana Luiza Peterlini defendeu que, quando se fala em Pantanal, é preciso pensar não somente na planície alagável. “O Pantanal é maior que isso. E as cabeceiras do Pantanal, as nascentes, estão fora dessa planície e não estão protegidas como é o bioma. Temos que agir para garantir que todo esse processo de inundação, esse fluxo de água, continue”, pontuou, revelando que já existe um trabalho em andamento nas cabeceiras do Rio Cuiabá, de uso sustentável da área de proteção ambiental e de combate à degradação.

Conforme a promotora, é preciso investir também na preservação do Cerrado. “Em termos de degradação, precisamos cuidar muito da região de Planalto, uma vez que o Planalto está contribuindo muito mais para a degradação da Planície do que a própria Planície, com algumas exceções”, afirmou. Ela lembrou que, recentemente, ocorreu um desmate químico no Pantanal de quase 100 mil hectares. “É uma forma muito agressiva e completamente ilegal, obviamente, de fazer uma atividade econômica, de transformar a vegetação nativa em pastagem”, reforçou.

Crime ambiental - A promotora citou que o fogo passou a ser usado como forma de desmatamento. Que antigamente a pessoa desmatava e colocava fogo nos restos de vegetação e hoje coloca fogo diretamente na vegetação nativa. “O Pantanal não está tão afetado, mas, a região noroeste do estado, por exemplo, está pegando muito fogo. É uma área de muita grilagem de terra, de muito desmatamento, de ocupação irregular, de invasões. E está tudo muito relacionado. Então hoje, colocar fogo de forma criminosa, obviamente, é uma forma de desmatamento. Temos visto isso com muita nitidez, principalmente pelos locais onde está pegando fogo”, alertou.

De acordo com a promotora de Justiça, o que contribui para a prática de crimes ambientais é a sensação de impunidade. “Os crimes ambientais, e não somente os incêndios, têm penas muito brandas na esfera criminal. Ainda é muito lucrativo cometê-los. Precisamos, de fato, de um olhar mais apurado para punir os infratores”, defendeu.

Sustentabilidade - No decorrer da entrevista, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini frisou que a pecuária extensiva não é um problema para o bioma. “Ela é a atividade econômica própria para o Pantanal, pois existem muitos campos nativos próprios para criação de gado. O que não podemos ter, até porque a lei proíbe, é a agricultura. Porque para plantarem ali, precisam drenar toda aquela água, o que é incompatível com o Pantanal. Outra atividade indicada é o turismo. O potencial turístico daquela religião é absurdo”, considerou, acrescentando que a atividade é mais rentável que a pecuária.

Ela falou também sobre a Lei nº 8.830/2008, conhecida como “Lei do Pantanal”. Explicou que em 2022 a normativa foi alterada, o que foi objeto de questionamento por parte do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por entender que houve um retrocesso ambiental, com a retirada de proteções. “A lei foi questionada e recentemente fizemos um acordo sobre ela, que colocou fim às inconstitucionalidades apontadas. A nova redação dada atende à preservação do Pantanal e também ao desenvolvimento sustentável, por meio da pecuária e do turismo. Foi mantida a proibição das atividades que já eram proibidas”, explicou. 

Projeto Pantanal +10 - Outro tema abordado durante o programa foi o projeto Pantanal +10, idealizado pelo fotojornalista José Medeiros e apoiado com recursos destinados pelo MPMT por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) da instituição. “Estamos documentando as transformações do Pantanal durante 10 anos, de 2020 a 2030. De dois em dois anos traremos uma história. A primeira falava dos incêndios no Pantanal, com o tema ‘Céu e inferno em terras alagadas’. Agora estamos tratando das águas”, contou. Na fase atual, o projeto busca destacar a delicada interação entre a beleza natural, a fragilidade ecológica e os desafios enfrentados pelos habitantes em relação às águas.

O projeto Diálogos com a Sociedade é uma inciativa do MPMT e conta com parcerias de empresas privadas. As entrevistas ao vivo ocorrem de segunda a sexta-feira, às 19h, até o dia 13 de setembro, transmitidas ao vivo pelo Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC).