Destravar a regularização de aproximadamente 12 mil imóveis em Várzea Grande foi o tema central de discussão entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado, por meio do Intermat e Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT), empresa Geogis Geotecnologia LTDA, Prefeitura do munícipio e os cartórios do 1º Ofício de Várzea Grande, 2º e 5º Ofício de Cuiabá. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (6 de fevereiro), na sala de reuniões da Corregedoria, em Cuiabá.

A reunião de alinhamento deu o “ponta pé” aos preparativos da edição 2025 do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro Favela, que irá ocorrer em todo o país entre os dias 9 a 13 de junho. Em Mato Grosso as atividades são coordenadas pela Corregedoria e executadas em parceria com entidades e órgãos envolvidos com a regularização fundiária. 

Segundo o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, o intuito do encontro desta quinta-feira foi auxiliar os envolvidos no debate a encontrarem soluções para que a titularização dos imóveis avance em Várzea Grande. “Nós estamos aqui no papel de mediadores, trouxemos o Intermat, a Prefeitura de Várzea Grande, a PGE e cartórios para conversar e juntos encontrarmos uma solução para que possamos dar andamento à regularização fundiária no município”, pontuou.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que tem a atribuição de supervisionar assuntos relativos aos cartórios, reforçou a importância da iniciativa. “Nosso propósito é garantir que os imóveis sejam registrados em nome dos moradores, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para a comunidade”, explicou.

Reconhecimento nacional: Prêmio Solo Seguro

A regularização fundiária ganhou ainda mais relevância com a recente publicação da Portaria nº 04/2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, que reconhece boas práticas e soluções inovadoras no processo de regularização de imóveis urbanos e rurais no Brasil.

O prêmio contempla iniciativas de tribunais, magistrados, órgãos do sistema de justiça, Poder Executivo e Legislativo, sociedade civil, empresas e universidades. Os projetos serão avaliados com base no impacto social, eficiência, replicabilidade e inovação, e os vencedores serão anunciados em um evento oficial em agosto de 2025.

Confira a portaria nº 4 de 30 de janeiro de 2025 neste link.

Sobre o Programa Solo Seguro – Favela

O programa instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural. A iniciativa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.