Termina na próxima segunda-feira (8 de julho) as inscrições para o Primeiro Congresso Estadual de Direito Militar. O evento será realizado nos dias 11 e 12/07, presencialmente, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. São 300 vagas voltadas para magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de policiais militares, bombeiros militares, advogados e psicólogos forenses. 

A ação visa ao aperfeiçoamento dos métodos científicos durante entrevistas de testemunhas, vítimas e suspeitos; à capacitação dos participantes da área jurídica e à facilitação da compreensão da estrutura analítica da Justiça Militar Estadual.

De acordo com o coordenador do projeto, juiz Marcos Faleiros da Silva, o curso se faz necessário tendo em vista que são poucos os cursos ou instruções voltadas para a capacitação dos profissionais que atuam como juízes militares. “Partindo desses pressupostos, faz-se necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os miliares do CBMMT e da PMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual, além dos trabalhos realizados no âmbito da Polícia Judiciária Militar.”

Na ocasião, serão abordados temas como ‘Prerrogativas do advogado: limites entre a legalidade e o abuso de poder’; ‘A importância da Justiça Militar Estadual’; ‘Tribunais militares e sua organização pelos Estados’; ‘A aplicação da pena na Justiça Militar’; ‘Psicologia forense no colhimento de prova testemunhal’; ‘O militar como sujeito de direito’; ‘Evolução da Corregedoria e o seu papel na proteção dos direitos fundamentais’ e ‘O novo Código Penal Militar e a vedação à proteção deficiente’.

Dentre os palestrantes locais estão confirmados o juiz de direito Marcos Faleiros da Silva, que esteve há frente da vara militar por vários anos; além do coronel do Batalhão de Bombeiros de Mato Grosso Vanderlei Bonoto Cante e do tenente-coronel do Batalhão de Bombeiros Heitor Fernandes da Luz. Já, dentre as autoridades convidadas de outros estados figuram o desembargador Militar no Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; desembargador em Minas Gerais, Fernando Galvão; desembargador Militar em Minas Gerais, Rubio Paulino Coelho; psicólogo da PUCRS, William Cecconello; e o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton. 

O curso é uma parceria realizada entre o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.