O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou dois ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá, que foram alvos da Operação Impostor, deflagrada em 2011. Eles atuavam na emissão de alvarás, de forma agilizada, mediante o pagamento de propina, o que teria resultado em um dano de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Foram condenados na ação penal os réus Mário Cezar de Almeida e Priscila Karen Ardaia de Almeida Rampasso. Por outro lado, Gonçalino de Paula e Eufrásia Conceição de Matos, foram absolvidos. O esquema, de acordo com a denúncia do Ministério Público, funcionava na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e beneficiava grandes construtoras.

Em média, a emissão do documento demora cerca de 45 dias, mas com ambos, este prazo caía para apenas dois. De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a dupla foi responsável pela emissão de vários alvarás, nesta modalidade. Mário Cezar de Almeida era o suspeito de solicitar e receber as vantagens indevidas.

Mário Cezar e Priscila Karen Ardaia foram condenados a 3 anos e 4 meses de reclusão, mas tiveram a pena substituída por duas medidas restritivas de direito. Ambos, de acordo com a sentença, poderão recorrer em liberdade, já que a sentença de prisão foi revogada.

“Verifico que o delito apresentou culpabilidade normal à espécie, não ultrapassando o juízo de reprovabilidade já previsto no tipo; a ré não ostenta maus antecedentes; poucos elementos foram coletados a respeito da conduta social e personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-los; o motivo do crime restringiu-se ao intento da prática delitiva, próprio do tipo; as circunstâncias do delito estão relatadas nos autos, nada tendo a valorar negativamente; poucos elementos foram coletados a respeito da personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-la; as consequências do crime fazem parte do tipo penal, de modo que não cabe a valoração negativa; a vítima em nada contribuiu para a ocorrência do crime”, diz trecho da sentença.