O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a devolução de uma caminhonete que havia sido apreendida durante a deflagração da Operação Jumbo, em 2023. O veículo pertencia a uma empresa, mas havia sido dado como garantia em uma operação bancária feita com uma cooperativa de crédito.

Os embargos de terceiros foram propostos pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso (Sicredi Ouro Verde MT), referente a uma caminhonete Nissan Frontier 2017, a diesel. O veículo havia sido apreendido durante a deflagração da Operação Jumbo, em dezembro de 2022.

De acordo com a instituição financeira, foi movida uma ação de busca e apreensão contra a Máxima Transporte e Logística de Cargas Ltda., para reaver a caminhonete, já que o veículo havia sido dado como garantia em um contrato firmado junto a cooperativa. Como o carro não foi localizado, foi proposta a ação na Segunda Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá.

Na decisão, o juiz apontou que, embora tenha sido deferida a busca e apreensão do automóvel, mesmo antes de um acordo firmado nos autos, a cooperativa, por ser terceira de boa-fé estranha ao processo, não detinha conhecimento da restrição. Foi destacado ainda que a Sicredi comprovou documentalmente a propriedade da caminhonete, concedendo assim a medida.

“Posto isso, com julga-se procedente os pedidos formulados por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso (Sicredi Ouro Verde MT) em desfavor de réu desconhecido, extinguindo o feito com resolução do mérito, para o fim de desconstituir a constrição judicial dos autos do veículo Frontier CD, Diesel, Branca, Marca Nissan, Ano Fab. 2017, Ano Mod. 2018”, diz a decisão.