Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro contra a decisão que reverteu sua absolvição e determinou que ela seja julgada no Tribunal do Júri de Cuiabá. A ré foi condenada pela morte de Mylena Lacerda e Ramon Alcides Viveiros, e atropelamento de Hya Girotto em 2018, em frente à Valley Pub.

A 12ª Vara Criminal de Cuiabá havia absolvido Rafaela dos dois crimes de homicídio e do crime de tentativa de homicídio, por dolo eventual, considerando que as vítimas também tiveram responsabilidade pelo acidente de trânsito. A Segunda Câmara Criminal, porém, derrubou esta decisão.

A defesa de Rafaela então entrou com embargos de declaração contra o acórdão da Segunda Câmara. Ela alegou que existiram omissões e contradições na decisão, já que não foram enfrentados todos os argumentos apresentados pela defesa.

Em seu voto, o relator, desembargador Rui Ramos, destacou que embargos de declaração cabem somente quando o acórdão contestado tiver obscuridades, contradições ou omissão. Ele entendeu que este não é o caso.

“As questões levantadas traduzem mero inconformismo com o teor da decisão embargada, além de pretender rediscutir matéria já decidida, sem demonstrar qualquer dos requisitos autorizadores dos embargos de declaração. (...) o julgador ao decidir por um fundamento jurídico, não é obrigado a dizer por que deixa de acolher os argumentos da parte, se a assunção do fundamento já traz implícita a rejeição da proposição em sentido contrário”, disse.

Ele então votou pelo desprovimento do recurso de Rafaela Screnci e, por unanimidade, os demais membros da Segunda Câmara Criminal do TJ seguiram o voto.

O caso
O acidente ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018. Na data do crime, a bióloga Rafael Screnci dirigia pela avenida Isaac Póvoas quando os jovens Myllena, Ramon Viveiros e Hya Girotto Santos atravessavam a via.

Todos foram atingidos pelo carro da bióloga e levados ao hospital, mas Mylena morreu ainda a caminho da unidade médica, enquanto Ramon faleceu 5 dias depois da hospitalização. Hya Girotto sobreviveu, com sequelas.