O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas nas obras do Posto de Saúde (UBS) Coxipó do Ouro, em Cuiabá. A execução do projeto chegou a ser suspensa, após a União ter repassado R$ 247,2 mil, mas foi retomada no início deste ano, após a Prefeitura ter anunciado o retorno aos trabalhos.

Segundo a portaria, foi instituída em 2023 um Pacto Nacional para Retomada de Obras, que resultou na retomada da construção, após a Prefeitura de Cuiabá ter se manifestado que tinha interesse no projeto. Com isso, o Município também evitou procedimentos instaurados pelo Ministério da Saúde, que poderiam resultar no ressarcimento ao erário.

Na portaria, o MPF aponta que o abandono das obras de construção de UPAs e UBSs podem resultar no comprometimento indevido da saúde dos pacientes. Foi ressaltado ainda que, de acordo com sistemas internos do órgão ministerial, as obras do posto do Coxipó do Ouro encontram-se em cancelamento e que houve o repasse de R$ 247,2 mil, montante repassado em 2023 e 2018.

O MPF destacou também que, tão logo ocorresse a publicação da portaria de cancelamento da obra, a Coordenação de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde adotaria as medidas cabíveis de ressarcimento ao erário. Como a Prefeitura optou pela retomada da obra, informando que a execução dos trabalhos já possuía até mesmo ordem de serviço, com recursos próprios, o órgão ministerial detalhou que fiscalizará sua condução.

“Considerando a necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais para uma prudente atuação ministerial, com vistas à adequada adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis, resolve converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventuais irregularidades e fiscalizar a execução da obra do Posto de Saúde (UBS) Coxipó do Ouro, localizada no Município de Cuiabá”, diz a portaria.