O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em um programa global que tem como iniciativa a iniciativa de remuneração de serviços ambientais baseada em resultados. O projeto foi lançado na Rio+20, em 2012, e tem o apoio dos governos da Alemanha e Reino Unido.

A denúncia foi apresentada pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), que questiona a aprovação de projetos e critica a gestão do programa Global REDD Early Movers (REM-MT). De acordo com a entidade, as mesmas pessoas e comunidades são beneficiadas repetidamente, sem mudanças significativas. Os recursos serão disponibilizados conforme os resultados de diminuição do desmatamento para os anos de referência de 2015 a 2019, ao longo da vigência do Programa.

A IAAL argumenta ainda que o programa não consulta especificamente as comunidades locais, transformando as lideranças em "governanças" sem o conhecimento ou a participação da maioria das comunidades, que muitas vezes não estão cientes dos projetos em andamento. O MPF, então, enviou ofícios para órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), solicitando esclarecimentos sobre os fatos.

Entre os pontos questionados pelo MPF, estão quais as comunidades beneficiadas e qual o processo de alocação de recursos e tomada de decisões relacionadas ao Subprograma Indígena do Programa REM-MT. A Sema e o Instituto Centro de Vida (ICV) responderam aos ofícios, mas a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) não apresentou resposta.

O MPF novamente tentou contactar a Fepoimt por contato telefônico ou WhatsApp, para confirmar o recebimento, além de informar o canal correto para futuras comunicações. Como o prazo de tramitação como procedimento preparatório se esgotou, a investigação foi convertida para inquérito civil, em portaria assinada pela procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani.

Considerando, por fim, o esgotamento do prazo de tramitação deste feito sob a forma de procedimento preparatório, conforme determina o Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o Conselho Superior do Ministério Público Federal; resolve converter o PP n. 1.20.000.000929/2023-95 em Inquérito Civil objetivando apurar relato apresentado pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), a qual destaca diversas questões relacionadas às questões governamentais no Estado de Mato Grosso”, diz a portaria.