A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), setor especializado da Polícia Judiciária Civil em investigar organizações criminosas -, vai entrar em ação para apurar a conduta de todos os policiais penais que estão descumprindo decisões judiciais, levando adiante a greve declarada ilegal e se recusando a receber presos. Existe, inclusive, a possibilidade de prisões serem efetuadas em decorrência dos atos de desobediência e afronta ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo Estadual.

A autorização para a GCCO investigar servidores e membros do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso ( Sindspen-MT) consta numa portaria assinada por Gianmarco Paccola Capoani, delegado-geral da PJC em substituição, e publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat). No documento, ele cita três decisões judiciais proferidas por desembargadores do Tribunal de Justiça que declararam a ilegalidade do movimento grevista, fixaram multa diária de até R$ 200 mil e mandaram bloquear contas do Sindspen e seus diretores, mas que estão sendo ignoradas pelos policiais penais.

Conforme a portaria, mesmo com tais medidas, os servidores do sistema penitenciário continuam se recusando a receber detentos e realizar outras tarefas relativas ao funcionamento das unidades prisionais, o que tem obrigado que os policiais civis executem tais funções e fiquem em alerta o tempo todo.

“Designar a Gerência de Combate ao Crime Organizado - GCCO/PJC, para sem prejuízo das atribuições da Unidade Policial, atuar na apuração de todos os fatos ocorridos na região metropolitana e relacionados ao impedimento de recusa de presos, por parte de servidores públicos das unidades prisionais destinatárias, devendo ser instaurados e concluídos os procedimentos respectivos, bem como proceder ao alinhamento das ações investigativas com a Diretoria Metropolitana e demais unidades da Diretoria de Atividades Especiais, as quais permanecerão com as atribuições na vigilância e remanejamento dos custodiados”, diz trecho da portaria que entrou em vigor nesta segunda-feira (27).

No documento, o delegado Gianmarco Capoani observa que é obrigatoriedade legal e institucional da instituição a apuração de eventuais crimes envolvendo servidores públicos em decorrência de eventuais impedimentos no ato de recebimento de presos, dentre outros. Ressalta ainda que em razão do anunciado movimento grevista a Polícia Judiciária Civil deverá permanecer em estado de alerta e com sistema de escalas excepcionais.

A greve dos policiais penais foi deflagrada no dia 12 deste mês. Eles exigem reajuste salarial e equiparação com outras categorias da segurança pública, como as Polícias Civil e Militar.  Desde então, os desembargadores José Zuquim Nogueira, Antônia Siqueira Gonçalves e Pedro Sakamoto já assinaram decisões declarando o movimento ilegal, determinando o retorno dos policiais penais ao trabalho e autorizando bloqueio de contas, bem como aplicação de multa diária de até R$ 200 mil ao Sindspen e de R$ 50 mil aos diretores.

Nas decisões, foram apontadas que a greve causa inúmeras consequências gravíssimas para a coletividade e todo o sistema de segurança do Estado. Apesar disso, os servidores continuam de braços cruzados.