O Ministério da Saúde publicou portaria reconhecendo a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Morada do Ouro como porte 3 e estabeleceu oficialmente o valor a ser repassado mensalmente pela União e pelo governo do Estado para Cuiabá gerir a unidade. Inaugurada em julho de 2013, a UPA demanda de R$ 1,3 milhão ao mês para garantir o funcionamento.

O montante deveria ser rateado entre Prefeitura (50%), Estado (25%) e União (25%). Porém, o prefeito Mauro Mendes afirma nunca ter recebido repasse da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que acumula uma dívida de R$ 3,2 milhões, referente aos 10 meses de atendimento da UPA.

Segundo a SMS, com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira acaba a justificava da SES para não realizar o pagamento mensal. O Estado já foi informado pelo município sobre a oficialização da normativa e o interesse em constar na pauta da próxima reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) da SES para formalizar o repasse.

O Estado comenta que existe um acordo entre as duas secretarias de saúde desde 2006, em que a SES arca com 100% dos custos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto a SMS paga sozinha os gastos com as UPAs. A secretaria municipal afirma desconhecer essa negociação e aguarda a reunião da CIB para acordar o valor a receber mensalmente para auxiliar no pagamento das despesas da Unidade da Morada do Ouro.

A Prefeitura alega que entre julho e novembro de 2013 pagou sozinha toda a conta gerada para garantir o funcionamento da UPA, que presta serviço para pacientes de todos os municípios de Mato Grosso. Em dezembro passou a receber verba do governo federal, R$ 325 mil para auxiliar nos custos e manutenção do centro médico. O valor de R$ 1,950 milhão, referente aos meses sem repasse pelo Ministério da Saúde, não foi pago, embora o governo tenha se comprometido a realizar o repasse retroativo.

Há 5 meses, Cuiabá paga 75% da conta (50% do município e 25% que deveria ser responsabilidade da SES). Com a situação, R$ 975 mil saem dos cofres do município todo mês.A SMS aponta que a UPA tem uma capacidade de atendimento de 250 mil pessoas na sua área de abrangência e é equipada com 20 leitos de observação e mais 6 leitos para a Sala Vermelha (urgên-cia e emergência).

Diante da complexidade do serviço prestado e tamanho da unidade, a falta dos repasses reflete na quali-dade do atendimento da própria unidade, além de comprometer orçamento da Secretaria municipal para as demais unidades do município, como as policlínicas.No início de abril, médicos que atendiam na unidade de saúde pediram demissão, alegando falta de pagamento dos salários.

Os profissionais eram terceirizados e prestavam serviço no setor de emergência da UPA Morada do Ouro. A situação gerou tumulto provocado pelos pacientes, que não conseguiam ser atendidos.

PORTARIA

Com a publicação do documento a UPA da Morada do Ouro fica qualificada como porte 3, com estabelecimento de recursos, no montante anual de R$ 3,9 milhões a serem incorporados ao Teto Financeiro do Município de Cuiabá (MT) para oferta de serviço de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O texto aponta ainda que as parcelas serão repassadas no valor de R$ 325 mil ao mês. A qualificação é válida por 2 anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.