A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) formou maioria para anular a absolvição da professora universitária Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, que atropelou e matou Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, em Cuiabá, no ano de 2018. O julgamento do recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) contra a absolvição, ocorrido na manhã desta quarta-feira (3), porém, não foi concluído em razão do pedido de vista de um dos três desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal.

Com o atual placar do julgamento, Rafaela Screnci da Costa Ribeiro será julgada pelo júri popular. Na sessão, o procurador de justiça aposentado, Mauro Viveiros - pai de Ramon Alcides Viveiros, uma das vítimas fatais -, atuou como assistente de acusação do MPMT, defendendo a anulação da absolvição da professora, pessoalmente, na Segunda Câmara.

Viveiros, que move uma ação de suspeição contra o juiz Wladymir Perri - que absolveu Rafaela Screnci da Costa Ribeiro em decisão da primeira instância do Poder Judiciário -, revelou uma suposta “vingança” do magistrado. Mauro Viveiros já ocupou o posto de Corregedor-Geral do MPMT e revelou que denunciou ilegalidades do juiz quando ele ainda atuava em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá) - daí a origem da suposta “inimizade”. A rusga entre os operadores do direito, conforme o procurador de justiça aposentado, fez com que, supostamente, Wladymir Perri assumisse a Vara Judicial onde tramita o processo do atropelamento - até então, conduzido por outro juiz -, apenas para “atingir” Viveiros.  

“Dados da Corregedoria mostram que ao tempo da assunção em 26 de setembro de 2022, daquele magistrado na Vara, haviam 75 processos conclusos para sentença. Mas este foi o único processo escolhido pelo juiz Wladymir”, começou Viveiros, que continuou: “indagaram aqueles que não viram os autos: mas porque razão teria feito isso o magistrado? E as razões eu me permito reportar, estão na arguição de suspeição. Em razão do rancor que este magistrado sempre teve por este ex-corregedor-geral do Ministério Público, que denunciou inúmeras falcatruas e abusos de autoridade praticados por este indivíduo na comarca de Rondonópolis”, denunciou o procurador de justiça aposentado.

Mauro Viveiros lembrou ainda de uma recente polêmica, que fez com que Wladymir Perri fosse “transferido” da 12ª Vara Criminal de Cuiabá - que absolveu a professora atropeladora. “Como aliás vem reiterando agora [as falcatruas] mandando prender a mãe de uma vítima. Preconceituoso! Um juiz preconceituoso para com as vítimas!”, bradou Viveiros.

O procurador aposentado fez referência à voz de prisão dada por Wladymir Perri contra a mãe de um jovem morto em Cuiabá durante uma audiência na justiça em setembro de 2023. A mulher estava na presença do suspeito e foi detida diante do algoz porque não teria “respeitado” o assassino de seu filho.

VOTO

No voto, o desembargador Rui Ramos, relator do recurso do MPMT contra a absolvição da professora, admitiu indícios de irregularidades na decisão do juiz, mas considerou que Viveiros não teria apresentado a inimizade de forma “satisfatória”. “Estou afastando essa preliminar. Embora haja um certo princípio, uma certa evidência nesse sentido, mas entendo que no momento ela não se apresentou satisfatória”, considerou o desembargador.

Mesmo não acatando a preliminar, Rui Ramos votou para anular a absolvição e determinar o julgamento de Rafaela Screnci da Costa Ribeiro pelo júri popular, considerando a medida uma “preservação da competência constitucional”. Ele foi seguido pelo também desembargador Pedro Sakamoto.

O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que também compõe a Segunda Câmara Criminal, porém, pediu vista para analisar o caso de forma mais aprofundada. Mesmo que ele vote contra o julgamento pelo júri popular, o placar já esta 2 x 0 contra a professora.

Uma das vítimas fatais do atropelamento foi a estudante de Direito, Myllena de Lacerda Inocêncio, de 22 anos à época, que morreu no local do acidente. A amiga dela, Hya Girotto Santos, de 21 anos, ficou internada em estado grave mas acabou respondendo de maneira positiva ao tratamento médico e se recuperou. Ela fraturou o braço, o ombro, cortou a cabeça e teve infiltração nos pulmões.

 A outra vítima fatal foi o cantor Ramon Alcides Viveiros, filho do procurador de justiça aposentado Mauro Viveiros. Ele chegou a ser socorrido mas não resistiu aos ferimentos, e morreu na tarde do dia 28 de dezembro de 2018. Ramon tinha apenas 25 anos.

De acordo com informações de testemunhas, as vítimas saíram da Valley, conhecida casa noturna da Capital, em aparente estado de embriaguez. Uma delas, inclusive, estaria “dançando” no meio da Avenida Isacc Póvoas durante a madrugada no momento do acidente. As testemunhas relatam ainda que a motorista Rafaela Screnci da Costa Ribeiro dirigia em alta velocidade, embriagada, e não prestou socorro.

Ela foi denunciada pelo MPMT em razão do acidente e também havia acabado de sair de uma outra casa noturna de Cuiabá momentos antes do atropelamento.