A Descentralização Ambiental será um dos assuntos em destaque durante o 5º Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. O evento será realizado de 22 a 24 de maio, no Centro de Eventos do Pantanal e integra a programação do 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

Com o tema Municípios Fortes, Mato Grosso Sustentável, a programação do evento inclui ainda o 13º Encontro de Primeiras-Damas, a 1ª Expo Mato Grosso, e o 4º Encontro Sul Americano de Cultura Popular. Durante três dias serão realizadas palestras, debates e painéis com a participação de representantes dos poderes constituídos. O objetivo dos organizadores é reunir os prefeitos com representantes de ministérios e outros órgãos públicos, para discutir os desafios das administrações municipais frente às mudanças que devem ocorrer em âmbito estadual e federal em 2014.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, será um dos participantes da mesa redonda que abre a programação do workshop, no segundo dia do evento. Com o tema Descentralização Ambiental, José Lacerda falará sobre as mudanças pelas quais vem passando o órgão ambiental estadual, visando uma maior agilidade, eficiência e segurança jurídica nos serviços prestados aos diferentes segmentos produtivos de Mato Grosso.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, todos os entes federados têm um papel a ser exercido na gestão ambiental, que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, protegendo o meio ambiente e combatendo a poluição em quaisquer de suas formas; preservando as florestas, a fauna e a flora.

A participação do município no licenciamento ambiental foi preconizada primeiramente pela Resolução Conama nº 237/1997 e depois pela Lei Complementar Federal n° 140/2011 que prevêem a transferência aos municípios do licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto tipicamente local, que em nosso estado encontram-se listados no anexo único da Resolução Consema nº 86/2013.

"Todos os entes federados têm um papel a ser exercido na gestão ambiental, sendo o licenciamento, o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, destacou José Lacerda.

Hoje Mato Grosso possui 18 municípios habilitados e o Consórcio do Médio Araguaia, que reúne mais oito municípios, totalizando 26.

Confira abaixo a programação provisória do Encontro de Prefeitos, Primeiras-damas e Workshop de Secretários

PROGRAMAÇÃO CONJUNTA

Dia 22 de Maio de 2014 – Primeiro Dia

07h30 – Início do Credenciamento e Entrega de Material/Café da Manhã 

09h00 – Abertura Oficial do Encontro de Prefeitos, Primeiras-damas e Workshop 

Mesa de Autoridades 

10h00 – Entrega do Prêmio Sebrae aos Prefeitos Empreendedores 

10h30 – Palestra Magna – Ministro da Agricultura, Nery Gueller 

11h45 – Abertura Oficial da EXPO Mato Grosso (Visitação aos Stands) 

12h00 – Intervalo 

14h00 – Painel Discricionariedade Administrativa e o Controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e pelo Tribunal de Contas (Mesa presidida pelo presidente do TCE, Waldir Teis, tendo como participantes o desembargador Marcos Machado, um membro do MP, Célio Fúrio, conselheiro Luiz Henrique e o prefeito de Conquista D’Oeste, Walmir Guse) 

16h00 - Painel Poder Legislativo – Os Municípios e o Fethab / Deputado José Riva 

17h00 - Fortalecimento dos Municípios Brasileiros/ Pacto Federativo - PEC/39, Presidente da ANAMUP/Deputados convidados

Presidente da Mesa: Senador Cidinho Santos 

18h00 – Encerramento e Visita aos Stands da EXPO Mato Grosso

Dia 23 de Maio de 2014 – Segundo Dia 

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO DE PREFEITOS

08h00 – Café da Manhã 

08h45 – Caixa Econômica Federal 

09h30 – Banco do Brasil 

10h00 - A importância do Planejamento Estratégico para eficiência do Controle Interno – Prof. Jorge Bento de Souza – Atame/Gestão 

10h30 – Painel Sebrae (case) – Municípios Fortes e Sustentáveis Apresentação de dois municípios (Colíder: Ex-prefeito Celso Banazeski) e São Gabriel D’Oeste: mediador: Professor Jair Santana. 

12h00 – Visita aos Stands da EXPO Mato Grosso/ Intervalo 

14h00 – Políticas Públicas/Gestão Pública – Palestrante: Sebastião Luiz Mello, Presidente do Conselho Federal de Administração – CFA 

14h45 – Tecnologia como ferramenta de ensino/educação - RLZ 

15h30 - Painel de Municipalização do Trânsito nos Municípios: CNM/ Confederação Nacional dos Municípios/CETRAN/DETRAN-MT/CORREIOS 

16h30 - CNM – Paulo Ziulkoski - A Realidade dos Município Brasileiros 

18h00 – Encerramento Festivo no Espaço Cultural da EXPO Mato Grosso 

IV Encontro Sul Americano de Cultura Popular 

Gastronomia

Dia 23 de Maio de 2014 – Segundo Dia 

PROGRAMAÇÃO DO 5º WORKSHOP DE SEGRETÁRIOS DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 

08h00 - Café da Manhã 

08h45 – Mesa Redonda: Descentralização Ambiental - SEMA 

BVRio: Introdução ao Mercado do CRAFs (contratos de desenvolvimento e vendas de cotas de Reserva Ambiental) 

09h45 – Case: Fazenda São Nicolau/Cotriguaçu – Poço de Carbono 

10h30 - Políticas Públicas do Turismo 

11h30 - Serviços de Inspeção Sanitária – Ricardo Cezar Toledo - SISPOA/SUASA/MAPA 

12h00 - Almoço 

14h00 – Sudeco – Cooperativismo e Associativismo (paralelo) 

Uma opção de Organização Econômica e seus Reflexos Sociais - Onofre Cesário – Presidente do Sistema OCB 

15h30 – Regularização Fundiária Rural - Nelson Borges/MDA 

16h00 – Agricultura Familiar Sustentável – Hudson Saturnino/AMM 

17h00 – Case: Usina de Álcool de Batata Doce – (Aldo Biodiesel)