Milhares de mulheres de diferentes lugares, classes sociais, escolaridade ou raças são atingidas pela violência doméstica todos os dias. Em Mato Grosso, por exemplo, foram registrados mais de 32,4 mil casos de mulheres vítimas da violência, seja física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual, somente em 2013. Foi pensando justamente no bem-estar e prevenção dessas pessoas que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou um Protocolo de Intenções com a Prefeitura de Cuiabá, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, na tarde desta quarta-feira (3 de setembro).

A iniciativa tem o objetivo de reduzir o índice de violência contra a mulher na Capital, por meio da implementação de ações que visem o enfrentamento a esse tipo de crime. Para se ter ideia da dimensão do problema, cerca de 18 mil processos tramitam nas duas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

Diante disso, 13 compromissos são contemplados no Protocolo de Intenções, sendo um deles a reativação do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência (Revivi), responsável por oferecer apoio às vítimas por meio de cursos de capacitação e qualificação profissional, além de assistência jurídica, clínica e psicológica.

A Prefeitura Municipal também se comprometeu a promover campanhas educativas em parceria com o TJ, MP e Defensoria; articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais visando à implementação de políticas para as mulheres; fomentar a geração de emprego, trabalho e renda para as vítimas e ampliar a rede de atenção integral à saúde de mulheres e adolescentes em situação de violência, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros pontos.

O presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, avalia que os compromissos estabelecidos entre os órgãos públicos trarão ótimos resultados. “Dessa forma nós vamos, pelo menos, minimizar esse grave problema social que é a violência doméstica”, observa. Ressalta que a atuação objetiva não apenas a repressão, mas sim a prevenção. “O Judiciário está caminhando para isso, para atuar preventivamente já na fase pré-processual a fim de evitar a litigiosidade”, reforça.

O juiz Jamilson Haddad Campo, responsável pelas Varas de Violência Doméstica, garante que a assinatura do Protocolo de Intenções é de extrema responsabilidade social devido às milhares de pessoas que sofrem esse tipo de violência. “Isso tem implicação na família, que devolve esse desequilíbrio na vivência em sociedade. Família desequilibrada é a sociedade desequilibrada, é a produção sistemática de crimes e desagregação da estrutura do ser humano”, comenta.

Já o prefeito Mauro Mendes, destaca que o documento é uma manifestação de premissas de linhas de atuação que o município implementará para combater a violência contra a mulher. “É um trabalho permanente, de médio e longo prazo, cotidiano e certamente isso vai ao encontro de um grande desejo, que é combater a desestruturação familiar”.

O defensor-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes e o representante do Ministério Público, promotor Alan Sidney Do Ó Souza, também participaram da assinatura do documento.