O governador Silval Barbosa recebeu, nesta quarta-feira (14), em seu gabinete no Palácio Paiaguás, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, o promotor de Justiça Célio Wilson, o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, acompanhados do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, para apresentação dos novos equipamentos à disposição do Judiciário Mato-grossense: as tornozeleiras eletrônicas e os botões de alertas que serão usados em reeducandos com direito ao regime semiaberto. 

As tornozeleiras, num primeiro momento, vão tirar das unidades prisionais pessoas que comentaram pequenos delitos, cujas vagas serão ocupadas por aqueles que realmente cometeram grandes delitos de violência e que comprometem a segurança pública. O número de reincidência por parte dos reeducandos também deve diminuir. “Com as tornozeleiras eletrônicas teremos uma redução brutal na reincidência”, assinalou o desembargador Orlando Perri.

Ao disponibilizar a tornozeleira eletrônica, o Estado fornece um equipamento não apenas para o sistema penetenciário apenas, mas para todo os sistemas de Justiça Criminal. “Podemos dizer que é um instrumento multiuso que vai proporcionar segurança, dar mais segurança aos juízes, ao Ministério Público ao analisar um pedido de liberdade provisória, e pode ser usado como substitutivo de prisão provisória”, analisa o promotor de Justiça, Célio Wilson. 

De acordo com a Vara de Execuções Penais, atualmente, em Cuiabá existem em torno de 3 mil pessoas cumprindo o regime semiaberto, mas 90% delas estão praticamente em regime aberto domiciliar. O juiz Geraldo Fidélis lembra que o uso das tornozeleiras vai trazer agora o poder de fiscalização real, garantido que estão saindo do trabalho e dirigindo-se pra casa. Uma das condições é que o reeducando não frequente bares, boates etc. E isso agora poderá ser monitorado em tempo real. 

O botão de alerta será usado pela pessoa que não pode se aproximar de outra, como no caso de condenados pela Lei Maria da Penha. O agressor vai ter a tornozeleira e a pessoa ameaçada um botão sensor que avisará se o agressor se aproximar além do espaço determinado pela Justiça. Ela será informado, por meio de um bip, e poderá por meio dele acionar a polícia. 

Já estão disponíveis 400 equipamentos, que serão usados em todos aqueles que foram beneficiados com a lei de progressão de penas de dezembro de 2013 até essa terça-feira, 13 de maio. 

O secretário Luiz Pôssas disse que os equipamentos são resultado da parceria do Judiciário, da Vara de Execuções Penais, que entendeu que o problema do encarceramento não resolve a questão da recuperação do reeducando. “Nós temos que nos preocupar, primeiro com a ressocialização, mas também com a filosofia de trabalho dentro do sistema”, explicou.