O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, deu prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos de revisão dos limites da Terra Indígena Sangradouro-Volta Grande, em Primavera do Leste (236 Km de Cuiabá). Atualmente com 100 mil hectares, o território - uma espécie de “laboratório” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no projeto denominado “Independência Indígena” -, pode alcançar 200 mil hectares.

Em decisão do último dia 1º de julho, o juiz federal também advertiu a Associação dos Produtores e o Sindicato Rural de Primavera do Leste, além de quase uma centena de produtores rurais, a não impedir ou ameaçar técnicos do governo, sob pena de multa. Segundo os autos, o processo de revisão da demarcação da Terra Indígena Sangradouro-Volta Grande se arrasta há mais de 21 e que a morte de um indígena motivou o povo “Xavante” a buscar seus direitos.

“Foi necessária a ocorrência da morte de um membro da comunidade para que os indígenas em questão tivessem razões suficientes para postular, perante a Funai, um estudo dos limites de seu território, formando-se, então, a composição do grupo técnico que faria o levantamento inicial de dados para a redemarcação”, diz trecho do processo. Os autos revelam, entretanto, que mesmo com a criação do grupo técnico, os trabalhos de revisão da demarcação da terra indígena teriam sido “adiados” em razão não apenas da pressão do agronegócio, como também dentro da própria Funai.

No ano de 2003 o órgão “suspendeu” os trabalhos antropológicos para a instalação devida da TI Sangradouro-Volta Grande. Ironicamente, 21 anos depois da medida - tomada no início da primeira gestão do presidente Lula (PT) no Governo -, a demarcação sobre a terra utilizada por Jair Bolsonaro em seu projeto “Independência Indígena”, parece, ver uma luz no fim do túnel. Nesse sentido, segundo revelou o processo, o povo Xavante já teria, inclusive, implementado técnicas e ferramentas típicas do agronegócio, como a mecanização de lavouras.

O juiz José de Andrade Arapiraca considerou o fator “irrelevante” para o seguimento dos trabalhos do grupo técnico. “Conquanto conste dos autos a informação da execução do Projeto Independência Indígena, cujo intento diz respeito à implantação pela referida comunidade Xavante de agricultura sustentável e mecanizada que lhe garanta sua subsistência, contando com o apoio de entidades públicas e privadas, essa suposta vontade da comunidade indígena em implantar agricultura mecanizada não retira, afeta ou diminui o direito da comunidade como um todo à proteção integral do seu território tradicional”, esclareceu o magistrado.

Mesmo com a decisão de primeira instância da justiça federal, uma eventual desocupação da área deve levar tempo - sem contar o prazo de dois anos para a conclusão  dos trabalhos de revisão, que devem ser realizados pela União e também a Funai. A perícia realizada na discussão, presente ao processo, aponta que os índios Xavantes ocupam a região desde o início do século XX e que a partir da década de 1960 o território “foi alvo de investida por parte das empresas de colonização, fazendeiros e posseiros”.

A “invasão” de fazendeiros e empresários do agronegócio, segundo a pesquisa, acarretou no “deslocamento daquela comunidade indígena dos locais que ocupavam anteriormente”.