Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) reduz em 750 kW os limites de carga e tensão para que os consumidores possam escolher livremente o fornecedor com quem contratarão sua compra de energia elétrica.

O deputado Bezerra justifica que o mercado livre de energia elétrica propicia importantes ganhos para o consumidor brasileiro e deve ser incentivado pela legislação que rege o setor.

O mercado livre já se apresenta como relevante no Brasil, negociando cerca de um quarto do volume de energia elétrica comercializada. “Entretanto, para que se desenvolva plenamente e beneficie o maior número de consumidores, algumas barreiras ainda precisam ser removidas”, disse  Bezerra.

Uma dessas barreiras, de acordo com o deputado, refere-se à dificuldade para acessar essa modalidade de aquisição de energia. Pelas regras atuais, apenas os grandes consumidores, cuja carga seja superior a 3.000 quilowatts, podem participar de maneira irrestrita desse ambiente de comercialização.

Por sua vez, aos consumidores cuja carga seja superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW é permitida a participação, com a condição de adquirirem energia de fontes incentivadas como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Os demais consumidores, porém, estão terminantemente impedidos de usufruir dos benefícios dessa forma de comercialização de eletricidade.

Conforme o deputado, uma das relevantes vantagens que esse ambiente de contratação de eletricidade agrega é a previsibilidade das despesas de energia elétrica, pois permite aos consumidores pagarem preço fixado em contrato pela energia que necessitarem, o que facilita a programação financeira de seus negócios.

Por sua vez, a competição entre fornecedores de energia pelos clientes leva à redução do preço da energia pago pelos consumidores, o que reduz os custos das empresas e aumenta a competitividade da economia nacional.

Acrescenta o deputado, na justificação do projeto, que o ambiente de livre contratação expressa com maior fidelidade as reais condições do mercado de energia elétrica, contribuindo para o equilíbrio entre a oferta e a demanda, o que reduz o risco de ocorrerem racionamentos ou situações de excesso de oferta.

“Para alterar esse quadro e abrir o mercado livre a todos os consumidores, propomos que os limites para acesso sejam progressivamente reduzidos, até que, após quatro exercícios possamos chegar a um mercado de energia em que os consumidores tenham total liberdade para escolherem o fornecedor de sua energia, bem como o ambiente de contratação a que desejem aderir.”, defendeu Bezerra.