Para participar do leilão em Cuiabá, os interessados podem se cadastrar pela internet até 48 horas antes do evento presencial e fazer as ofertas, explica o presidente da Comissão de Leilões do Detran, Anderson Gomes Amaral.

Para isso, basta acessar o site do leiloeiro (http://www.superbid.net), onde estão as fotografias dos carros e sucatas. A visitação dos veículos e sucatas que irão a leilão está aberta até as 16h de hoje (12), no pátio do Detran. “Para participar do leilão presencial é possível se cadastrar no local, antes do evento”. Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos apreendidos ou removidos e não-reclamados pelos proprietários no prazo de 90 dias serão leiloados.

No entanto, apesar da norma, muitos proprietários de veículos nesta situação têm dúvidas sobre prazos e quais os critérios que devem ser obedecidos pela autarquia de trânsito para que o veículo apreen-dido possa ser leiloado. De acordo com o integrante da comissão de leilão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), Antoniber da Silva Assunção, além de previsão no Código Brasileiro, os critérios que norteiam o assunto estão disciplinados na Resolução 331 do Conselho Nacional de Trân-sito (Contran). “A resolução do Contran dispõe que após o período de 90 dias, a entidade pode dar início ao processo de leilão, ou seja, é feita uma análise pormenorizada do veículo para que sejam constatadas pendências judiciais, administrativas, débitos diversos, entre outras coisas e depois disso ainda são realizadas as notificações aos pro-prietários para que veículo possa ser considerado apto para ir a leilão”. De acordo com a Resolução 331, a entidade res-ponsável pelo leilão deverá notificar, por via postal, o proprietário do veículo, que terá o prazo comum, mínimo de 20 dias para quitação dos débitos e retirada do veículo.

E ainda, caso a notificação não seja atendida, a entidade deverá notificar os interessados por edital. A orientação às pessoas que têm veículos no pátio do Detran é procurar o setor de Apreensão de Veículos do órgão e verificar a situação do automóvel ou motocicleta para regularizar a situação.