O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, declarou a prescrição de uma cobrança de R$ 14 milhões movida pelo Governo do Estado contra a Heloni Armazenagem e Beneficiamento de Cereais. A dívida da organização foi constituída com o Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), extinto no ano de 1998.

Segundo a decisão do juiz, proferida na última quarta-feira (29), a cobrança do Bemat, um banco estatal de Mato Grosso, existe há mais de 30 anos. Nesse período de tempo, conforme o magistrado, a dívida “caducou”.

“A prescrição intercorrente é um instituto jurídico que ocorre quando a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito por conta de sua inércia por um longo período durante o decorrer de um processo, como se verifica no presente caso”, analisou o magistrado. Informações da Receita Federal revelam que a devedora - Heloni Armazenagem e Beneficiamento de Cereais -, foi extinta em junho de 1989, há mais de 35 anos.

Além da empresa, constam no processo como devedores Heloisa Pacheco Di Loreto e Nino Di Loreto, que na década de 2000 chegou a ocupar um cargo de direção do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).