Sete anos depois da operação “Zaqueus” - que revelou uma suposta fraude tributária de R$ 65,6 milhões envolvendo servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e uma empresa do agronegócio -, a esfera cível da justiça estadual “organizou” o processo.

De acordo com uma decisão publicada nesta sexta-feira (13), proferida pela juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Celia Vidotti, o processo foi “saneado” (organizado) e esta apto para início da fase de produção de provas. São réus no processo servidores da Sefaz, representantes da empresa Caramuru Alimentos, e advogados.

“Foi instaurado o inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa e danos ao erário, praticados pelos requeridos André Fantoni, Alfredo Menezes Júnior e Farley Moutinho, na condição de agentes de tributos estaduais, lotados na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em conluio com os requeridos Walter Souza Júnior, Alberto de Souza, representantes da empresa requerida Caramuru Alimentos S/A, e dos requeridos Themystocles Figueiredo e Sandra Mara de Almeida”, diz trecho do processo.

Conforme a denúncia, os servidores públicos estaduais teriam recebido propina para conferir um “desconto” de 99% numa multa tributária contra a Caramuru Alimentos, reduzindo o valor de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil.

A propina, conforme as investigações, seria da ordem de R$ 1,8 milhão, e teve intermediação do advogado Themystocles Figueiredo, que representava a empresa.

“Declaro o feito saneado e fixo como ponto controvertido: se houve ou não o pagamento de vantagem patrimonial indevida aos requeridos, para favorecer a empresa requerida Caramuru Alimentos S/A., mediante redução indevida dos valores de crédito tributário, realizado no processo administrativo tributário n° 5020396/2012 e, se estas condutas caracterizaram ato de improbidade administrativa doloso, ocasionando dano ao erário e enriquecimento ilícito”, declarou a juíza Celia Vidotti.

Na mesma decisão, a juíza concedeu os pedidos de liberação dos bens de Alfredo Menezes Junior, Farley Moutinho e André Fantoni, que estavam bloqueados, no valor total de R$ 2,9 milhões. Só depois do fim da fase instrutória haverá o julgamento dos suspeitos pelo Poder Judiciário.

A operação “Zaqueus”, deflagrada em virtude da suposta fraude, contou com o apoio da Defaz-MT e do antigo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção do Governo de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Pedro Taques. As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva) e também no Rio de Janeiro (RJ) – onde se cumpriu dois mandados de prisão e um de busca e apreensão.

Nas eleições de 2016, o então candidato a prefeito de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que familiares do seu adversário, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), teriam recebido propina para “viabilizar” incentivos fiscais à Caramuru. Na série de documentos apresentados pelo parlamentar à Defaz, foi constatado pagamento ao advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, autor da denúncia que originou a operação "Zaqueus".