O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agendou para março uma audiência para homologar um Acordo de Não Persecução Penal com o empresário do ramo de combustíveis, Giovani Dadalt Crespani. Ele é suspeito de atuar em um esquema que desviou recursos do Governo do Estado através do sistema BB PAG na secretaria de Fazenda cerca de R$ 100 milhões e chegou a ser preso em outubro de 2015, mas acabou sendo liberado.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra Alex Ângelo Dias da Silva, Claudemir Tomazi, Adauri Angelo da Silva, Ary Lindemann Junior, Ezequiel Antunes da Silva, Giovani Dadalt Crespani, Marcos Rosendo da Silva, Evanildes Dias Leite, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho. De acordo com os autos, havia um esquema fraudulento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liderado por servidores daquela pasta para desviar recursos da Conta Única do Estado, através do aplicativo BB PAG, utilizando-se de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, entre elas da empresa Boa Fomento Mercantil, de Giovani Dadalt Crespani.

A organização criminosa funcionava como uma espécie de pirâmide, onde a base era composta apenas pelas pessoas que cediam suas contas bancárias e tinham participação nos valores desviados. Acima delas, estavam os agentes cuja tarefa era agregar mais contas bancárias a serem utilizadas para os desvios. Entre eles, estavam Claudemir Tomazi e Ary Lindemann Junior.

No topo da organização, estavam os servidores que atuavam no sistema do BB PAG na inserção de dados e autorização de pagamento, bem como na ocultação dos registros após a efetivação dos repasses dos valores fraudulentos. Um empresário era acusado de ter acionado Giovani Dadalt Crespani para ceder os dados de sua empresa para o grupo.

Com a cessão, a Boa Fomento Mercantil recebeu recursos de forma fraudulenta em nove oportunidades, totalizando R$ 2.381.578,37. Após os depósitos, Giovani retinha sua comissão de 5% e transferia o dinheiro para as contas bancárias das empresas de um empresário, que sacava os valores.

O dinheiro era recolhido por integrantes da organização criminosa e distribuído para os outros participantes do esquema. Giovani Dadalt Crespani, durante a tramitação da ação, firmarou um Acordo de Não Persecução Penal junto ao MP-MT.

Os termos do dispositivo, no entanto, não foram divulgados na decisão que determinou a realização da audiência para homologação do trato para março deste ano. “Verifico que o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público é cabível, bem como as condições impostas são adequadas e suficientes como resposta estatal à conduta delitiva, de maneira rápida e eficaz. Diante disso, tendo em vista que a nova Lei previu expressamente a necessidade de realização de audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, visando buscar evitar vício no procedimento, designo audiência para o dia 19/03/2025, às 14h:25, horário de Mato Grosso”, diz a decisão.