A Secretaria Municipal de Receita realizou na sexta-feira (12.09), por meio da Central de Fiscalização e Arrecadação (ISSQN) o 6º sorteio da campanha Nota Fiscal Premiada e a entrega das premiações do quinto sorteio aos contemplados.

O evento foi realizado na Central de Fiscalização e Arrecadação (ISSQN) às 9h, localizada na Av. Castelo Branco, bairro Água Limpa em Várzea Grande. O sorteio seguiu a extração da Loteria Federal do dia 30 de Agosto de 2014.

Desde que a campanha foi lançada pelo prefeito Walace Guimarães no final do ano passado, de acordo com os registros de atividades, o número de concorrentes que se iniciou timidamente com 717 (computados no mês de março) houve um incremento para 9.041 (computados até agosto). A quantidade de notas de serviços também teve um aumento considerável, no mês de março foram registradas 5.421 emissões. Em agosto o total de notas emitidas subiu para 13.477.

O secretário da pasta ressaltou que o programa Nota Fiscal Premiada aplica uma justiça fiscal em relação a todas as empresas comerciais, na busca e manutenção da sua regularização tributária/fiscal junto à municipalidade, além de despertar em cada contribuinte o seu papel de cidadão solicitando a emissão da nota fiscal de serviços ou produtos.

“A secretaria de Receita tem trabalhado com o enfoque na educação fiscal. Porque esse é o objetivo principal da campanha, as premiações são consequência de todo esse trabalho como um incentivo para que todos participem ativamente nessa causa”, esclareceu o secretário da pasta, Luis Fernando Botelho Ferreira.

O contemplado do quinto sorteio, Ernandes Pirovano de Souza informou que está encontrando dificuldades em alguns comércios que não estão emitindo a nota fiscal de serviços. “Eles só entregam o cupom fiscal ou recibo. Mesmo a gente alegando que é um direito nosso ter a nota fiscal eles insistem em não emitir o documento. Já apresentei denúncia e estou aguardando soluções”, pontuou.

A Inspetora de Tributos II, Adriana Shlitter explicou que todas as denúncias apresentadas são averiguadas in loco, e constatada a irregularidade o comércio é autuado. “O que precisamos é justamente disso, da colaboração da sociedade nessa empreitada, apontando quem possa estar em desacordo com as exigências fiscais e tributárias. Existem casos que chegam a estâncias superiores, onde recorremos até ao Ministério Público, mas podem ter a certeza de que daqui para frente uma nova postura está sendo desenvolvida nos cidadãos e nos comerciantes”.

O secretário da pasta ainda informou que, além de o contribuinte concorrer aos prêmios em dinheiro, o cadastramento de notas fiscais já oficializa descontos no IPTU/2015. "Além de desenvolvermos essa nova cultura na sociedade várzea-grandense ainda beneficiamos o contribuinte com descontos no IPTU”, pontuou.

Todo mês é realizado o sorteio da Nota Fiscal Premiada, seguindo a extração da Loteria Federal, sendo o primeiro prêmio de R$ 5 mil Reais e mais cinco prêmios de R$ 1 mil, perfazendo um total de R$ 10 mil Reais/mês.

Para o final do ano haverá um sorteio especial com prêmios de R$ 15 mil para o 1º colocado, R$ 10 mil para o segundo, R$ 5 mil para o terceiro/quarto colocados e R$ 3 mil para o quinto e sexto.

Desde o primeiro sorteio realizado em março de 2014 já foram entregues 50 mil reais em prêmios.

CONFIRA OS GANHADORES DO 6º SORTEIO (ANEXO)

PARA DESCONTOS NO IPTU: Para os consumidores que se cadastrarem para participar da Nota Fiscal Premiada, ainda terão pontos para serem revertidos em descontos no IPTU/2015, para tanto, alguns requisitos deverão ser cumpridos conforme prevê o Decreto n.º101/2013.

Terão direitos aos créditos, conforme abaixo:

Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ);

Estar cadastrado no site da Nota Fiscal Premiada;

O ISSQN das respectivas notas registradas deverá estar quitado;

Serão totalizados os créditos para os descontos no IPTU, notas registradas até o dia 31 de outubro de 2014 dos imóveis inscritos no cadastro imobiliário;

Os descontos serão de 20% para PF, 10% para Micro Empresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional e de 5% para condomínios e PJ;

Até o dia 30 de novembro de 2014 os contribuintes deverão indicar para qual imóvel deverá ser direcionado o desconto do IPTU.

Os créditos gerados poderão ser utilizados no prazo de até 5 anos e as notas cadastradas na campanha Nota Fiscal Premiada não precisam estar no nome do proprietário do imóvel.