A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, deu 10 dias para a casa de apostas Fullbet (A2FBR LTDA) repassar informações da conta de um apostador de Mato Grosso que reclama que teve seu acesso bloqueado ao sistema de apostas da empresa. Em decisão publicada na última terça-feira (4), a juíza determinou que a Fullbet informe o saldo do apostador na data do bloqueio, ocorrida em abril de 2024, além do histórico completo das movimentações da conta e o contrato entre as partes.

A juíza também concedeu os pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da prova - quando a parte demandada, neste caso, a casa de apostas Fullbet, é quem deve provar que agiu de maneira legal com o bloqueio. O apostador narra nos autos que foi surpreendido com o bloqueio de sua conta na Fullbet em abril de 2024 e que tinha mais de R$ 100 mil de saldo na plataforma.

“Alega o autor que, desde abril de 2024, sua conta na plataforma da ré foi bloqueada sem prévio aviso ou justificativa, impossibilitando o saque de valores superiores a R$ 100.000,00. Alega ainda que, apesar de diversas tentativas extrajudiciais para obter esclarecimentos e documentos que comprovem o histórico de sua conta e as razões do bloqueio, a requerida permaneceu inerte, recusando-se a fornecer as informações requeridas, o que viola seu direito à informação e transparência na relação de consumo”, diz o apostador no processo.

Uma audiência de conciliação deve ser agendada nas próximas semanas para uma tentativa de acordo.