A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou a extensão de uma liminar que suspendeu a reintegração de posse da Gleba Santo Expedito, localizada em Cláudia (568 Km de Cuiabá). A área é ocupada por uma associação que representa 200 famílias e que luta pela terra desde a década de 1990.

A decisão monocrática é do dia 29 de maio de 2024. Segundo informações dos autos, a Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito tenta estender os efeitos de uma liminar que suspendeu a reintegração de posse da gleba para outras duas matrículas de imóveis.

“Alega que representa mais de 200 famílias que estão ocupando área da Gleba Santo Expedito, que por sua vez, trata-se de área pública que foi arrecadada para criação de Assentamento Rural e destinada para a Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito. No mais, consta com seus lotes de terra na área em litígio 62 famílias que estão exercendo a função social da terra e são, na sua grande maioria, pessoas pobres e tudo o que tinham investiram dentro de seus sítios’”, diz a associação.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, analisou que as matrículas de imóveis rurais apontadas pela associação não fazem parte da Gleba Santo Expedito. “Diferente do que pretende fazer crer a reclamante não se trata de mera ampliação do alcance da liminar deferida na presente reclamação, mas de nova ação. Os elementos objetivos e subjetivos daquela lide são diferentes dos examinados nesta ação, o que exige sejam apreciados em nova demanda”, analisou a ministra.

Segundo informações do processo, a Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito ocupou a antiga Fazenda Imasa, com mais de 6 mil hectares, e que estaria improdutiva desde 1996 no município de Cláudia. Conforme os trabalhadores rurais, a área conta com edificações e até aparelhos públicos.

“A Comunidade Santo Expedito, está consolidada com igreja católica, igreja evangélica, barracão de festa, posto de saúde, escritório montado, campo de futebol, mercado, lanchonete e várias casas de moradia, e está sendo cogitada para ser distrito de Cláudia”, defende os trabalhadores.

Até o julgamento sobre a área maior da gleba, a reintegração de posse está suspensa - diferente dos imóveis cujas matrículas a associação pediu a extensão da medida, que podem estar sujeitas ao despejo.