O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, negou um recurso ingressado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que tenta reverter o perdimento de seus bens - entre eles um hotel em Orlando, nos Estados Unidos, avaliado em US$ 20 milhões. A defesa de Arcanjo argumenta nos autos que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “declarou” que os bens eram “lícitos”.

“O recorrente requer seja declarada a nulidade das decisões que decretaram o perdimento dos bens nos Estados Unidos da América, seja pela ausência de jurisdição do juízo coator, seja pela ausência dos requisitos legais, mas, principalmente, pela declaração de licitude dos bens feita pelo Departamento de Justiça Americano, ainda que de ofício”, diz a defesa de Arcanjo. Em decisão desta terça-feira (17), o ministro Sebastião Reis Júnior não acatou os argumentos e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou a questão, inclusive com trânsito em julgado - quando as possibilidades de recurso ficam ainda mais limitadas no processo.

“O recorrente não impugnou os fundamentos lançados no acórdão hostilizado para denegar a segurança, sobretudo a conclusão de que, diante do trânsito em julgado da decisão que decretou o perdimento de bens (confirmada pelo STF), impõe-se a denegação da segurança em razão da coisa julgada”, lembrou o ministro. O hotel é um dos bens arrecadados de João Arcanjo Ribeiro que foram apreendidos na operação “Arca de Noé”. Até o ano de 2022, o ex-bicheiro tinha uma dívida com impostos federais de R$ 780 milhões.