O Poder Judiciário de Mato Grosso julga um processo que pode retirar o Iphone 12 do mercado em razão de seus níveis de radiação ultrapassarem o limite estabelecido pelos órgãos de controle brasileiros.

Segundo um processo que tramita na Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), o Iphone 12 emitiria uma radiação denominada taxa de absorção específica (SAR) fora dos padrões recomendáveis para a saúde. O SAR é a quantidade de energia eletromagnética que o corpo humano absorve de um aparelho de comunicação sem fio, expresso em Watts por quilograma (W/kg).

Segundo o Instituto do Consumidor e da Previdência (Inconprev), que move o processo no Poder Judiciário de Mato Grosso contra a Apple, o SAR emitido pelo Iphone 12 seria de 5,74 W/kg , enquanto a legislação brasileira estabelece 4 W/kg.

“Países como Bélgica, Alemanha e Itália estão acompanhando as investigações da ANFR devido ao potencial risco à saúde dos consumidores. Aduz que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) adota os mesmos padrões de limite de SAR que a regulação europeia, reforçando a violação das normas de proteção ao consumidor”, diz trecho do processo.

Em análise na Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), o juiz Bruno D’Oliveira Marques inverteu o ônus da prova - ou seja, é a Apple que terá que provar que seu aparelho não causa danos à saúde. Ele também requisitou informações da Anatel de um processo administrativo que trata do assunto.

No mês de setembro de 2023, a Agência Nacional Francesa de Frequências (ANFR) “instruiu” a Apple a retirar o Iphone 12 do mercado. Estudos sobre os impactos na saúde sobre a exposição frequente à radiação do telefone celular não são conclusivos, mas há a suspeita da ocorrência de infertilidade e câncer em algumas pessoas.