Por enquanto são apenas indícios, mas a secretaria de Receita de Várzea Grande identificou possíveis irregularidades no uso de benefícios fiscais previstos em lei – como redução indevida de base de cálculo, isenções entre outros - em 290 empresas estabelecidas no Município. Em razão disso, a pasta, por meio da coordenadoria de Fiscalização e Arrecadação, iniciará nos próximos dias as auditorias in loco, que serão feitas pelos inspetores de tributos dentro dessas empresas.

Se o levantamento confirmar o uso indevido de benefícios como o da isenção de tributos, a empresa além de pagar o que não foi recolhido, ainda poderá ter cancelado o seu regime fiscal diferenciado. O levantamento dessa primeira etapa das auditorias foi realizado pela gerência da Central do ISSQN. “São indícios de sonegação, seja pela falta de autorização do Município para a empresa operar em regime de isenção de impostos, bem como emissão de notas para outros municípios e ou a subtributação proposital. Esse lote de 290 empresas com indícios de sonegação é apenas o início de um trabalho que a partir de agora será contínuo”, avisa o coordenador de Fiscalização e Arrecadação da secretaria de Receita, Julio Leite Junior.

Como explica, ao se realizar a auditoria o inspetor estará confirmando ou não a existência de sonegação, se houver, a empresa será notificada a pagar os valores devidos, inclusive de forma parcelada. Em caso de notificação sem pronunciamento do gestor, haverá a lavratura de auto de infração, cobrança administrativa e a execução judicial. “Essa etapa do cerco fiscal contempla nossa meta de estabelecer o princípio da isonomia tributária em Várzea Grande e criar um ambiente justo de negócios, sem a concorrência desleal”, destaca o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira.

O coordenador frisa que toda vez em que há essa varredura sobre os contribuintes inadimplentes, os irregulares personalizam a ação. “Eles interpretam que a cobrança é algo direcionado, de cunho pessoal para atingir por qualquer motivo uma determinada empresa, pessoa, família. E não é nada disso. Quem paga, cobra ações como essa da secretaria e é nossa missão estabelecer um ambiente legal de negócios e concorrência. Estamos apertando o cerco contra devedores e não ampliando a arrecadação a base de aumento da carga tributária. Isso sim é promoção da justiça fiscal”.