A partir desta terça-feira (21), os prazos processuais e regimentais voltam a ser contados na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Com o fim da suspensão, as audiências nas varas do trabalho em todo o estado e as sessões de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) também são retomadas.

A suspensão dos prazos e a interrupção das audiências e sessões do TRT entre 20 de dezembro e 20 de janeiro estão previstas no artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 214 do Regimento Interno do TRT/MT. A regulamentação foi formalizada na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 24/2024.

Calendário 2025

O Calendário Forense 2025 da Justiça do Trabalho em Mato Grosso já está disponível. O documento inclui a previsão dos feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, além de eventos institucionais.

A ferramenta é útil para advogados, magistrados, servidores e demais interessados, pois permite a organização prévia de agendas e atividades ao longo do ano.

O calendário pode ser acessado no site oficial do TRT/MT, no menu “Serviços” > “Consultas” > “Calendários e Feriados Locais”, ou clicando aqui.