A presidente Dilma Rousseff assinou na tarde desta quinta-feira dois documentos nos quais o governo brasileiro se compromete com direitos dos trabalhadoras durante a Copa do Mundo. O ato ocorre menos de um mês antes do pontapé inicial do Mundial.
“Nós colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente. Não é porque a gente só faz isso para a Copa do Mundo, mas porque é um momento especial que você mostra para o mundo passos importantes dados pela sociedade brasileira”, declarou a presidente em discurso.
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 darão as diretrizes a governos e instituições para garantir o cumprimento de normas e acordos trabalhistas e também promover condições de segurança e saúde.
De maneira mais abrangente, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa estabelece o compromisso para prevenir e impedir o uso do trabalho forçado e do trabalho infantil, além do tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral ou na produção de bens e serviços relacionados à Copa. Também menciona a tentativa de impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes da Copas.
Por sua vez, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 é destinado a trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade. O texto determina o combate ao trabalho forçado infantil, ao tráfico de pessoas, assim como a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas para coibir este tipo de prática.