A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.

Os novos termos de uso, atualizados no dia 16 de junho, passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.

Por que isso importa? Porque o conteúdo que milhões de pessoas postam no Instagram e no Facebook está servindo para treinar inteligência artificial sem a empresa oferecer contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.

A prática foi alvo de questionamento na Europa e, no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Em nota, a Meta disse estar "desapontada" com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

"Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," diz o comunicado.

"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", prossegue a Meta.

O despacho da ANPD foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento "em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados".

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e o documento é assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. Segundo o despacho, a ordem é para cumprimento imediato.

A medida acontece após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova prática da Meta.

Para o instituto de defesa do consumidor, a forma como a empresa está usando dados viola leis brasileiras porque os usuários não foram avisados de antemão, a opção que permite se opor à prática é "pouco intuitiva", e pode haver uma vantagem excessiva para a empresa (saiba mais).

No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo:

documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;

declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.

Dados pessoais para 'treinar' IA

O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.

Com a repercussão negativa, a empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.

Quando o Idec acionou o governo contra a nova política de privacidade desses serviços, a Meta afirmou que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.

"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", disse a companhia ao g1 em 23 de junho.

Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.