A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos dois são de peculato e associação criminosa lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso.

Ao longo da apuração da PF, a defesa de Bolsonaro chegou a afirmar que ele agiu dentro da lei" e "declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. Esses itens, na visão dos advogados, deveriam compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, contudo, prevê que objetos de luxo recebidos por autoridades devem ser incorporados ao acervo público do Estado, com exceção de "itens de natureza personalíssima", o que não inclui joias.

Já o advogado de Cid deu algumas versões do cliente sobre a venda de joias. Em uma das últimas, afirmou que o militar vendeu o Rolex a pedido de Bolsonaro e que o pagamento do relógio foi entregue ao ex-presidente ou à primeira-dama.

Além do ex-presidente e de Cid, a PF também indiciou o general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens, o advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, o também advogado Fabio Wajngarten, e os ex-assessores do ex-presidente Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara.

Na lista de indiciados pela PF ainda estão o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuqueira, o ex-assessor da pasta Marcos André Soeiro, que carregou as joias na mochila ao retornar da Arábia Saudita, Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita assinou um ofício a autorizar os auditores a liberar os itens de luxo, e José Roberto Bueno Junior, militar que enviou ofício para reaver joias.

Eles são suspeitos de participarem de um esquema de apropriação irregular de pelo menos quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado. Os conjuntos, que incluem relógios, abotoaduras, rosários, esculturas e aneis, foram dados por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein em viagens oficiais ocorridas entre 2019 e 2021.

Ao longo da investigação, a PF reuniu provas de que alguns desses presentes foram retirados do Brasil durante missões oficiais e depois foram comercializados em lojas nos Estados Unidos.

Segundo a PF, Cid deu instruções aos seus subordinados, entre eles Crivelatti, e recorreu a joalherias e leilões virtuais para vender as joias. A apuração aponta que parte do dinheiro, então, foi repassada à conta do seu pai. De acordo com os investigadores, o montante seria destinado ao ex-presidente.

Em áudio interceptado pela PF, Cid fala sobre a preocupação de movimentar essa cifra pelos meios convencionais:

"Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (...) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (...). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né?", diz trecho do áudio atribuído a Cid.

Início da investigação

 

A PF abriu a investigação em março de 2023, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que um dos kits de joias presenteados pelos sauditas foi retido na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP) por não ter sido declarado. Os itens estavam na bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia. Para tentar reaver os itens antes da saída de Bolsonaro da Presidência, Cid chegou a mobilizar a sua equipe para buscar os objetos, mas sem sucesso.

Após uma decisão do TCU de que os presentes deveriam ser devolvidos à União e a repercussão negativa do caso, o entorno de Bolsonaro montou uma operação para recuperar os itens vendidos no exterior. O advogado Frederick Wassef admitiu que recomprou nos Estados Unidos um relógio Rolex, dado pelo governo saudita, com dinheiro vivo em março de 2023.

O inquérito reconstruiu a cronologia do suposto esquema desde que os presentes foram recebidos por Bolsonaro, o deslocamento dos itens do acervo presidencial ao Estados Unidos, a venda dos mesmos naquele país e, por fim, a deflagração da "operação resgate" para recuperar os objetos após a descoberta das irregularidades.

Boa parte das provas foram obtidas na nuvem do celular, notebook e e-mails de Mauro Cid, que era homem de confiança de Bolsonaro. Acuado pelas investigações, o tenente-coronel fechou uma delação premiada com a PF em setembro de 2023. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes da PF também fizeram diligências nos Estados Unidos para reunir mais indícios da comercialização dos objetos. Em cooperação com o PF, os agentes foram a cidades como Miami (Flórida), Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova Iorque (NY) acessar imagens de câmeras de segurança e colher depoimentos.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro e Cid são indiciados. Em maio, a PF imputou a eles os crimes de associação e inserção de dados falsos em sistema de informação. O inquérito se referia à suposta fraude em certificados de vacinação contra Covid-19.