O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, onde foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O procurador-geral diz que a atuação da deputada foi “robustecida pelo material apreendido em sua posse”. Durante o cumprimento de um mandato de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou, com Zambelli, arquivos idênticos aos que estavam no computador de Delgatti. A deputada nega que tenha envolvimento no ataque cibernético e também rechaça a acusação do hacker de que ela teria sido a mandante da invasão.

Na manifestação, Gonet ainda solicitou um agravante do Código Penal para que a pena seja aumentada caso a invasão tenha causado prejuízo econômico. A investigação encontrou evidências de que Zambelli acessou uma falsa quebra de sigilo de Moraes 22 segundos depois do documento ser criado no computador de Delgatti. Outra falsificação determinava o bloqueio de 22 milhões de reais da conta de Moraes. O valor foi o mesmo que o ministro aplicou, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral, como multa ao Partido Liberal por litigância de má-fé na tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas. A peça foi acessada pela deputada 18 horas depois de criada.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que os movimentos de Carla Zambelli tiveram objetivo de deslegitimar o sistema Judiciário. “Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a manifestação.

Cassação do mandato

O pedido da PGR pode ser mais um agravante para a cassação do mandato de Zambelli. Se o STF confirmar a condenação, a deputada pode perder o mandato e ser considerada inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Na manifestação, Gonet sugeriu que a conduta da deputada, no caso de invasão dos sistemas da Justiça, comprova que ela teria disposição para praticar atividades ilícitas no mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já cassou o mandato de Zambelli por abuso de poder político e disseminação de notícias falsas sobre as eleições de 2022. A parlamentar deve recorrer nos tribunais superiores.