O ex-assessor de vereador de Cuiabá, Elyzio Jardel Xavier Pires, que foi preso durante as diligências da Operação Ragnatela, deflagrada pela Polícia Federal em 5 de junho, para desarticular um núcleo do Comando Vermelho (CV-MT) responsável por lavagem de dinheiro em casas noturnas da cidade, teve sua prisão mantida pela ministra Daniela Teixeira, do Tribunal Superior de Justiça (STJ), na última quarta-feira (12). A defesa pretendia revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares. Contudo, ao negar o habeas corpus, a ministra destacou que os advogados não trouxeram todos os documentos necessários para a análise do caso.

Especificamente, faltou uma cópia da ordem de prisão. Segundo Daniela Teixeira, nos documentos apresentados, aparece apenas a decisão que manteve a prisão. "Verifica-se que o recurso em habeas corpus foi interposto sem a documentação necessária à solução da controvérsia: cópia do decreto de prisão, constando nos autos apenas a decisão que manteve a custódia cautelar do recorrente (e-STJ fls. 34-49)", aponta trecho da decisão. 

A ministra  se baseia em uma decisão do TRF da 1ª região que diz que, em um habeas corpus, as provas precisam ser claras e já existentes. Cabe à pessoa que solicita o habeas corpus apresentar documentos que mostrem claramente qualquer ilegalidade no caso. "Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso em habeas corpus", traz trecho. 

A Operação Ragnatela tinha como objetivo desarticular o núcleo da maior facção criminosa do estado de Mato Grosso, responsável por lavagem de dinheiro em casas noturnas da região, entre elas o Dallas Bar e o Strike Pub. Utilizando essa estrutura, o grupo passou a realizar shows de cantores nacionalmente conhecidos, custeados pelo Comando Vermelho, em parceria com um grupo de promoters.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de cargos públicos, para desarticular um núcleo da facção responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas. Ao deflagrar a operação, a Polícia Federal apontou que os investigados teriam movimentado pelo menos R$ 77 milhões.

As investigações apuraram que os acusados repassavam ordens para a não contratação de artistas de unidades da federação com influência de outras organizações criminosas, sob pena de represálias deliberadas pela facção criminosa. Durante as apurações, foi identificado um esquema para a introdução de celulares dentro de presídios, bem como a transferência de lideranças da facção para estabelecimentos de menor rigor penitenciário, a fim de facilitar a comunicação com o grupo investigado que se encontrava em liberdade.