Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (08), o Projeto de Lei 04/14, que proíbe a cobrança de pedágio nas estradas parques de Mato Grosso. Uma delas é a MT-251, Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A proposta de autoria do deputado José Riva (PSD) e coautoria dos deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PR), José Domingos (PSD) e Emanuel Pinheiro (PR), veda a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas ‘Estradas Parque’, ou rodovias turísticas.

“A votação desse projeto é sem dúvida determinante para a não implantação do pedágio nas rodovias parques de Mato Grosso, como é o caso da Rodovia Emanuel Pinheiro”, destacou o deputado José Riva, ao ressaltar a importância do projeto à população.

Riva também apresentou o livro ‘Cenários Estratégicos de Mato Grosso’, uma compilação do seminário realizado pela Assembleia Legislativa, em Cuiabá, que fez uma análise da situação social e econômica de Mato Grosso e suas perspectivas. A obra contou com a participação da jornalista Mônica Waldvogel, que foi a mediadora do seminário. Além dos renomados palestrantes: o diplomata João Carlos Parkinson de Castro, coordenador-geral de Assuntos Econômicos para a América do Sul do ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Conselheiro Comercial da Embaixada da China no Brasil, Wang Qingyuan e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.

Riva dedicou o livro aos colegas parlamentares e chamou a atenção para a continuação dessas discussões. Também manifestou apoio à votação parcial do Projeto de Lei 104/14 do senador Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), que devolverá aos estados a autonomia para a criação de novos municípios. A aprovação no Senado do texto base foi feita ontem (7). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Com essa aprovação será feita justiça. Pois, é um absurdo retirar essa autonomia dos estados”, disse Riva, ao criticar o Congresso Nacional que, segundo o parlamentar, não consegue votar reformas necessárias para o desenvolvimento do país, como a Tributária e a Política. 

A Casa de Leis é parceira da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, na realização do 31º Encontro de Prefeitos - Municípios Fortes, Mato Grosso Sustentável. A programação também inclui o 13º Encontro de Primeiras Damas, a 1ª Expo Mato Grosso, o 5º Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e o 4º Encontro Sul Americano de Cultura Popular. 

Deputado Wagner Ramos (PR) cobrou medidas enérgicas para melhorar o sistema de saúde pública. Disse que é necessário convocar os secretários de Estado para viabilizar as melhorias.

Presidindo a sessão, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) informou que a situação caótica que se instalou no setor, especialmente, nas unidades de saúde geridas pelas Organizações Sociais de Saúde – OSS e citou o Hospital Regional de Colíder, onde houve paralisação pela falta de gerenciamento eficiente.

A discussão teve início com o pronunciamento do deputado José Domingos ao cobrar os investimentos, inclusive, à aquisição de equipamentos para exames de alta complexidade.

O deputado Marcio Pandolfi (PDT), que assumiu a vaga da deputada Luciane Bezerra (PSD), criticou a administração estadual diante das dificuldades de gerenciamento em todas as áreas, inclusive, obras da Copa do Mundo.

ORDEM DO DIA

Projeto de lei 129/14 - Introduz alterações na Lei nº 9.569 de 29 de junho de 2011 e dá outras providências. Lideranças partidárias

Projeto de Lei 635/11 - Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais e dá outras providências.

Projeto de lei 04/14 - Acrescenta dispositivos a Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1.992, e dá outras providências. Deputado Riva.

Projeto de lei 114/14 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.451, de 22 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 9.904, de 06 de maio de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei 98/14 - Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios para a extinção de créditos tributários e não tributários, de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos, pela modalidade de compensação, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. CPI da Telefonia.

Projeto de Lei 94/13 - Assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso XVIII do parágrafo único do art. 263 da Constituição do Estado, e dá outras providências. Deputado Riva.

Projeto de lei 721/11 – Modifica os Arts. 1º e 2º da Lei nº 8.808, de 10.01.08, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a instalação de caixas para uso privativo de deficientes, idosos e gestantes, no andar térreo dos estabelecimentos bancários que tenham caixas exclusivamente em andares superiores, exceto os que possuam elevadores, que, então, deverão disponibilizar cadeiras de rodas para melhor locomoção interna destes. Ex-deputado Sérgio Ricardo.

Projeto de Resolução 68/13 - Modifica e acrescenta dispositivos a Resolução nº 656, de 07 de dezembro de 2006. Cria no âmbito do Poder Legislativo o espaço do vereador e lideranças. Deputado Dilmar Dal Bosco.