O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), enviou para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que prevê a extinção da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), após a autarquia aprovar um reajuste nas tarifas de água e esgoto. O prefeito apontou que foram apontadas diversas irregularidades no processo de revisão, mas que mesmo assim o aumento foi aprovado.
A Arsec aprovou durante a reunião Extraordinária do Conselho Regulatório, na quarta-feira (5), o reajuste de 4,4% na tarifa de água da capital. Ao ser comunicado sobre o aumento, Abílio Brunini voltou a defender a extinção da agência, afirmando que a autarquia “joga contra a população”.
À ocasião, ele afirmou que iria preparar um material e mandar para a Câmara de Vereadores, que previa a divisão da Arsec em 3 conselhos. “Vai ter o conselho da água, em que o pessoal do transporte não participa. Vai ter outro conselho do transporte, em que água e lixo não participam. É um jogo de cartas marcadas. 4,45%? Não vou sancionar, podem se preparar”, disse.
O gestor já havia exposto o desejo de acabar com a agência reguladora recentemente. No entanto, esbarrou em burocracias e quesitos legais. Contudo, Abilio prometeu que enviaria um projeto à Câmara para extinguir a Arsec e criar os conselhos regulatórios distintos para transporte, coleta de lixo e saneamento básico, medida esta que foi cumprida nesta sexta-feira (7).
"A Arsec trabalha em favor das empresas e não da população. Sempre defendeu o aumento dos custos para as concessionárias. Apresentei todas as motivações para não haver o reajuste da tarifa de água e esgoto, mostramos irregularidades no processo, mas a agência foi favorável ao aumento. Pensei que um prazo de transição seria positivo, mas acabei de ter uma resposta contrária. Então, em 90 dias ela estará extinta e vamos redistribuir os conselhos”, afirmou.
Eurides
Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025, 20h42Maria Conceição
Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025, 19h52Lazaro
Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025, 18h47