A Câmara de Vereadores de Cuiabá apresentou diversas certidões que comprovariam que a Comissão Processante teria atuado para notificar a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) e sua defesa durante a investigação que cassou o seu mandato. Os documentos constam nas explicações dadas pela Procuradoria Legislativa à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que analisa o mandato de segurança que pede a anulação da cassação da petista.

De acordo com os documentos, três servidores efetivos foram designados para realizar as intimações e notificações também, por diversas vezes, chegaram a  notificar Edna que se recusava a assinar o documento, além de terem procurados o escritório do advogado da parlamentar, que às vezes terias recebido a notificação, e em outras, recusado a assinar. Em um dos documentos, a tentativa de notificação teria ocorrido no dia 30 de abril, quando, segundo a Procuradoria, Edna e seu advogado começaram a ‘tumultuar’ o processo.

‘A notificação foi entregue em mãos da vereadora, em seu gabinete. No entanto, a vereadora se recusou a atestar o recebimento e disse que tal notificação deveria ser entregue ao seu advogado constituído. Sendo assim, os servidores foram até o escritório do advogado Dr. Julier, sendo recebidos pela Dra. Josilaine, que pegou a notificação e disse que iria apresentar ao Dr. Julier. Nesse momento, voltou com a notificação em mãos e informou que o Dr. Julier se recusou a receber a notificação, e ainda houve ameaça contra os servidores incubidos, pois disseram que iriam acionar as pessoas envolvidas por abuso de autoridade, inclusive aquelas que estão compactuando com estes atos’, diz trecho da certidão anexa ao processo.

A Câmara ainda afirmou que respondeu a todos os pedidos da defesa da parlamentar. ‘Cada requerimento apresentado foi minuciosamente analisado e enfrentado pela autoridade competente, conforme demonstram os despachos e pareceres acima apresentados’, diz trecho da defesa.

A Câmara diz que as certidões demonstram a tentativa de Edna em dificultar o recebimento das intimações e notificações, bem como de, ao invés de apresentar defesa, ‘questionar a legitimidade dos trabalhos da Comissão Processante e depois tentar anular judicialmente todo o Processo Político Administrativo de Cassação de Mandato’, finaliza. Edna Sampaio foi cassada no dia 6 de junho com 19 votos favoráveis, 1 contrário e 5 ausências.

Ela foi cassada sob acusação de uso ilegal da verba indenizatória de sua chefe de gabinete.