A Câmara de Cuiabá não votou dois requerimentos de Comissão Processante protocolados pelo vereador Fellipe Corrêa (PL) pedindo a cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na sessão ordinária desta terça-feira (02). Os pedidos tinham parecer da Procuradoria da Casa pelo prosseguimento, mas pediu a retirada de pauta para fazer retificações.

A situação gerou alfinetadas entre os parlamentares. O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306 milhões para o pagamento de restos a pagar.

O segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%. Fellipe se mostrou incomodado com o recuo da Procuradoria. "Se a Procuradora decidiu, sabe-se lá porque, retirar de pauta as duas processantes, aguardemos para ver o que a mesma irá colocar nesse parecer, lembrando que ela tem que fazer pelo menos o que ela aponta o que pode e o que não pode. Quero lembrar que assumi como líder do PL para fazer com que esse requerimento entrasse em pauta e apesar disso não avançou", desabafou o vereador.

Quem pareceu não gostar muito da fala de Corrêa foi o colega de partido e presidente do Parlamento, Chico 2000 (PL). Ele lembrou que foi líder do partido por 20 anos e só não é no momento porque preside a Casa de Leis. "Vossa excelência já citou duas vezes a questão da liderança do PL e não sei se está querendo mandar recado para mim, mas se for está perdendo tempo. Acho que essa citação não se faz necessária", disparou.

O legislador também comentou que a decisão foi acertada no momento, uma vez que haviam problemas no requerimento apresentado e que poderiam fazer com que, caso a Processante fosse aberta, poderia ser suspensa pela Justiça, como ocorreu com a anterior, também protocolada por Fellipe Corrêa. "Uma das incumbências que a Procuradora tem é a de proteger essa Casa no sentido das exposições que estamos à mercê. Recentemente tivemos uma CP suspensa pelo Judiciário e quando isso acontece estampa os 25 vereadores na parede. Esta seria mais uma que seria suspensa pelo TJMT em razão da apreciação das contas", explicou o presidente.

Chico, que é contador e com especialização em auditoria, segundo ele, defendeu que a Procuradoria emita um posicionamento. "Todas as processantes ingressadas nesta Casa foram para a pauta. Estas duas também, no entanto, ao agir assim, nós estamos protegendo a Casa e naturalmente o requerente que é vossa excelência", asseverou o legislador.