O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através de sua Corregedoria, instaurou uma Comissão Especial para investigar o suposto pagamento, de forma irregular, de horas extras para servidores comissionados da Corte. A medida se deu após denúncias de que a diretora-geral Eunize Paiva recebeu R$ 40.002,75 desta forma, em folha complementar, em dezembro de 2024.

A decisão foi divulgada em uma portaria publicada pela presidência do TJMT, através do novo presidente da Corte, o desembargador José Zuquim Nogueira. De acordo com o documento, a Comissão Especial terá 45 dias para investigar o caso, prazo este que poderá ser prorrogado pelo mesmo período, dando três meses no total para conclusão dos trabalhos.

Foram nomeados para compor a Comissão Especial o juiz João Filho de Almeida Miranda, o analista judiciário Andrey Araki Rodrigues, a técnica judiciária Divina Rosa Ferreira de Almeida e o técnico judiciário Fábio Alexandre Mendanha. O grupo irá analisar se os requisitos para pagamento de horas extras foram cumpridos pelos beneficiados.

Para a concessão de horas extras no TJMT, é necessário que o serviço extraordinário deve ser previamente convocado pelo gestor responsável e registrado na Página do Servidor. A regra exige ainda que sejam especificadas as atividades realizadas e o período correspondente, além de impor um limite máximo de duas horas extras por dia.

O suposto pagamento irregular levou a uma manifestação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), que se posicionou pedindo explicações ao TJMT sobre a concessão de horas extras. Segundo a entidade, há a possibilidade de que os repasses tenham sido realizados sem embasamento jurídico, o que se configuraria como um tratamento desigual aos servidores da Corte.

Em um dos casos, a diretora-geral do TJMT, Eunize Paiva, recebeu R$ 40.002,75 em uma folha complementar, referente a horas extras, montante que se juntou ao seu salário de R$ 48.168,81. Em resposta, o Tribunal afirmou que todos os pagamentos estão dentro da legalidade e seguem os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras normas.