A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (64 Km de Cuiabá) que ocorreria na próxima segunda-feira (8). O ato do Poder Legislativo local poderia cassar novamente o mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PTB), que obteve uma decisão liminar que lhe garantiu o retorno ao cargo nesta semana.

A decisão monocrática da vereadora foi proferida em regime de plantão neste sábado (6). A magistrada justificou o seu entendimento em razão de uma falha técnica nos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário, além de um recurso ingressado por Fabiana Advogada ainda não ter sido julgado. 

A vereadora questiona no recurso a autorização para a continuidade da sessão da Câmara que cassou o seu mandato, em 21 de dezembro de 2023, conferida na mesma decisão que concedeu a liminar para que ela retornasse ao cargo.

“Se por um lado se aventa o impedimento de se analisar a pretensão material, pelo fato de que se mostra pendente o exaurimento da via ordinária na origem, por outro, o risco iminente que acomete a impetrante, atrelado à impossibilidade técnica de que o Juízo de primeiro grau profira sua decisão, hei, por bem, e visando assegurar a Justiça, suspender o Edital de Convocação n.º 01/2024 para a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para as 09:00h do dia 08/01/2023, até que haja o retorno do Sistema PJe 1º Grau”, determinou a desembargadora.

Segundo informações dos autos, três processos com suposta atuação irregular da vereadora foram apontados pelo secretário de governo, e ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello. Um deles inclui o Governo do Estado e trata-se de um pedido de remoção de uma paciente que necessita de cirurgias ortopédicas. A outra ação é relativa ao pagamento de IPTU, e o terceiro e último processo uma demanda trabalhista.

A vereadora foi cassada no dia 21 de dezembro de 2023 pela Câmara de Chapada dos Guimarães em razão de uma suposta atuação como advogada em processo contra a prefeitura - conduta vedada pela lei orgânica do município. Contudo, tanto o Ministério Público do Estado (MPMT), quanto o próprio Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), descartaram a ilegalidade.

A sessão que determinou a cassação da vereadora durou 3 dias, e contou com intensos debates. Oposição ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), Fabiana Advogada também vinha denunciando supostos gastos irregulares de R$ 6 milhões empregados no Festival de Inverno de 2023 do município.

Na última terça-feira (2), porém, ela obteve uma decisão liminar e conseguiu retornar ao cargo.