A verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá foi reduzida, mais uma vez, para o valor de R$ 9.018,60, o que corresponde a 60% do salário dos parlamentares, que é o montante de R$ 15.031,00. 

A decisão em caráter liminar foi dada na segunda-feira (14) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular e atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE). 

Na avaliação da juíza, “não é muito difícil ventilar a existência, em tese, de aumento indireto do salário, oportunismo político e zelo pelos interesses pessoais em detrimento dos interesses da sociedade, com desvirtuamento da precípua função do agente político detentor de mandato eletivo”.

O Ministério Público sustenta que a verba indenizatória dos vereadores e do gabinete da presidência da Câmara deve se limitar ao teto constitucional, ou seja, quando somadas com o subsídio não ultrapassasse o vencimento mensal do prefeito Mauro Mendes (PSB), correspondente a R$ 22 mil.

A magistrada ressalta que a verba indenizatória tem como finalidade o custeio de despesas inerentes à atividade parlamentar e que devem ser suportadas pelo Poder Público.

“não é muito difícil ventilar a existência, em tese, de aumento indireto do salário, oportunismo político e zelo pelos interesses pessoais em detrimento dos interesses da sociedade, com desvirtuamento da precípua função do agente político detentor de mandato eletivo”. 

Ainda foi critica a decisão dos parlamentares em aumentar seguidamente a verba indenizatória. “Verifica-se que desde que a verba indenizatória foi instituída no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, seu valor vem sofrendo vultoso aumento, chegando a representar 166,35% do subsídio atual dos Vereadores”.

Conforme resolução da Câmara, a verba deve ser gasta com despesas com passagens aéreas e terrestres, hospedagem, combustível, impressão de material, consultorias e despesas com telefonia.