O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, questionou o Ministério Público do Estado (MPMT) sobre a possibilidade de “estender” um acordo de não persecução penal a todos os réus da operação “Convescote”. A fraude, revelada em 2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), aponta supostos danos aos cofres públicos de R$ 3 milhões em convênios da Assembleia Legislativa (ALMT) e o Tribunal de Contas (TCE-MT).

Caso o MPMT “estenda” o acordo - já firmado com dois réus no processo -, os demais infratores aceitaram ser penalizados “de forma mais branda”, sem o registro de uma condenação na justiça. O despacho pedindo a manifestação do MPMT é do último dia 2.

Anteriormente, a justiça já havia homologado nos autos os acordos de não persecução penal em favor do casal Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos José da Silva, alvos da operação “Convescote”.“Diante da homologação do acordo, bem como por existir casos semelhantes aos dos beneficiados. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para que se manifeste quanto ao oferecimento de acordo de não persecução penal em favor dos demais denunciados”, determinou o magistrado.

As investigações relativas ao TCE/MT apontam que o técnico de controle público externo, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do órgão, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE/MT.

Na ALMT, o modus operandi observado no TCE/MT era semelhante, e envolveu o ex-secretário geral do Poder Legislativo de Mato Grosso, Tschales Franciel Tscha - na época das fraudes, assessor de gabinete de um deputado estadual.