Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande, afirmou que não irá atender decisão judicial que determinou a exoneração de todos os parentes de agentes públicos nomeados para cargos na administração do Município, o que inclui seu marido, Carlos Alberto Araújo, escolhido como secretário de Assuntos Estratégicos. A gestora disse que a Procuradoria do Município irá entrar com recurso contra a decisão.

A ação é de autoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com o objetivo acabar com nomeações de parentes de agentes públicos em Várzea Grande, em situações que se enquadram como nepotismo. O órgão argumentou que esta prática vai contra a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público, e também viola a Lei Orgânica de Várzea Grande.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, deu razão ao MP e julgou procedentes os pedidos, determinando a exoneração imediata de todo agente público nomeado em situação de nepotismo. No entanto, em entrevista ao programa do deputado Wilson Santos, na quarta-feira (5), Flávia Moretti afirmou que a Procuradoria irá apresentar recurso.

“Não vou exonerar meu marido, até porque é um cargo político e existe no STF o Tema de Repercussão número 1000, onde está pra ser votado, analisado pelo STF, sobre os cargos políticos, que no caso é o cargo de secretário. De primeiro escalão são cargos políticos, no segundo escalão pra baixo não são cargos políticos”, disse Flávia.

Moretti ainda destacou que esta ação não foi ajuizada após a nomeação de seu marido, mas sim durante a gestão da prefeita Lucimar Campos (2015-2020), em decorrência de indicações de parentes de vereadores na prefeitura, segundo Flávia, como troca de favores.

“Então, quer dizer, não é uma ação agora por causa da indicação do meu marido (...). Eu vou respeitar naquelas nomeações que eu entender e tem o recurso que nós vamos caber, com certeza”, afirmou a prefeita.