Política Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025, 17h:10 | Atualizado:

Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025, 17h:10 | Atualizado:

ESTACIONAMENTO

Prefeito veta pagamento de R$ 650 mil e manda empresa cumprir contrato

Prefeitura de Cuiabá afirma que não estava tendo contrapartida à população

Da Redação

Compartilhar

WhatsApp Facebook google plus

ABILIO COLETIVA.jpg

 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou temporariamente a suspensão do pagamento mensal de R$ 650 mil à empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo na capital, até que a Procuradoria do Município conclua uma análise minuciosa sobre o cumprimento integral do contrato. A decisão reforça a preocupação da gestão municipal com o alto valor desembolsado e a falta de contrapartida da empresa à população.

"A prefeitura não vai pagar. São R$ 650 mil mensais que teríamos de pagar a partir de 2025. Não faremos nenhum pagamento até tomarmos uma decisão definitiva sobre esse contrato", declarou o prefeito.

A concessão de 30 anos firmada entre o município e a CS Mobi previa melhorias na infraestrutura do Centro Histórico, promovendo acessibilidade e inovação urbana. No entanto, segundo Brunini, os avanços previstos não ocorreram de forma satisfatória. “Contratos preveem um monte de coisa, papel aceita qualquer coisa, mas na prática a gente não tem visto essas melhorias aqui no município de Cuiabá", criticou.

Na última quarta-feira (29), representantes da CS Mobi se reuniram com o prefeito para apresentar novas propostas, incluindo a redução dos valores cobrados da prefeitura. No entanto, a empresa sugeriu que a cobrança pelo estacionamento rotativo continue sendo feita diretamente aos motoristas, mesmo sem que a gestão municipal desembolse recursos. A proposta ainda está em análise pelo Executivo.

Outro ponto debatido foi a possibilidade de rescisão do contrato. A CS Mobi exige uma indenização de R$ 135 milhões para encerrar a concessão, valor considerado inviável pela prefeitura. "Uma das propostas é a rescisão do contrato, mas é irreal. Eles querem R$ 135 milhões, e nós não vamos pagar isso nunca. Existem cláusulas que nos permitem encerrar o contrato sem arcar com essa indenização absurda. Então, vamos aguardar e tomar a melhor decisão", afirmou Brunini.

Até o momento, nenhuma medida definitiva foi tomada. A prefeitura segue analisando detalhadamente o contrato para garantir que não haja prejuízos financeiros ao município e que a população não seja penalizada com cobranças indevidas.





Postar um novo comentário





Comentários (3)

  • Luis

    Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025, 18h02
  • E o antigo mercado municipal ? Um prédio histórico que poderia ser revitalizado e foi demolido?
    4
    1



  • eleitor atento

    Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025, 17h44
  • Certo...louvavel atitude.
    2
    5



  • Citizenship

    Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025, 17h24
  • Para fazer isso, a Prefeitura precisa ingressar com uma ação na justiça, argumentando sobre os pontos em que ela considera que a empresa esteja descumprindo o contrato determinar, a partir de então, que enquanto a empresa não operacionalize o que o contrato prevê as obrigações devidas pela Prefeitura não sejam pagas. É possível que o juiz determine o depósito em juízo dos valores, afim de assegurar o pagamento caso a empresa consiga demonstrar que os argumentos da Prefeitura estejam equivocados. Deste modo, a Prefeitura não teria feito os repasses à empresa, mas também não estaria exposta à geração de uma dívida vultosa, impactada ainda pelos juros e demais sanções por descumprimento de obrigações contratuais. De qualquer modo, de tudo o que leio nestas notícias, vou formando convicção de que o contrato não possui nenhuma ilegalidade e que os valores devidos são absolutamente pertinentes, além de adequados às obrigações recíprocamente firmadas. Romper um contrato como esse pode gerar pesados ônus futuramente à cidade, que é o que me parece acontecerá, se o alcaide novato insistir nesse caminho.
    7
    0











Copyright © 2018 Folhamax - Mais que Notícias, Fatos - Telefone: (65) 3028-6068 - Todos os direitos reservados.
Logo Trinix Internet