A empresa App Medicina comunicou, em uma nota de esclarecimento, que suspendeu os serviços de atendimento a crianças do Hospital Municipal de Cuiabá por falta de pagamento por parte da Prefeitura da Capital. Segundo o documento, os repasses não foram feitos pela administração municipal, contrariando assim determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). Em nota, o Palácio Alencastro afirmou que suspendeu os trabalhos para apurar supostas irregularidades na licitação.

Segundo a empresa, a Prefeitura de Cuiabá recebeu os recursos do Governo do Estado, mas não pagou os fornecedores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e do Hospital Municipal de Cuiabá. A App Medicina apontou que as dívidas se prolongam por quase um ano e que, após suspender os trabalhos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Infantil, também paralisou os atendimentos pediátricos no hospital.

No documento, a App Medicina apontou que a dívida já ultrapassa os R$ 3 milhões e que notificou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública sobre a suspensão nos atendimentos no dia 19 de novembro, apontamento que foi reiterado na terça-feira (26). Com isso, além da UTI pediátrica, os serviços de urgência e emergência no pronto atendimento infantil também foram paralisados.

“A APP Medicina afirma que a Empresa Cuiabana não pagou R$ 3.362.267,32 em contratos celebrados, após licitações realizadas, contratos n. 18/2023, 12/2024 e 29/2024. Esses valores já deveriam ter disso objeto de um termo de compromisso a ser firmado pela Prefeitura de Cuiabá, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, logo, já deveriam ter sido pagos, ou parcelados formalmente. isso era uma condicionante para a continuidade dos serviços”, afirma trecho da nota.

De acordo com o documento, a empresa está tomando todas as providências, o que inclui outras medidas administrativas, para solução do problema. A nota informa que o Conselho Regional de Medicina já foi comunicado sobre a suspensão do serviço em razão da não realização dos pagamentos. Serão feitas ainda representações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, bem como possíveis medidas judiciais.

“A Prefeitura e a Empresa Cuiabana - ECSP não formalizaram o correto plano de pagamento para a os serviços de competência até abril/2024 e não vem honrando o compromisso de pagamento em dia dos serviços de competência a partir de maio/2024, em uma verdadeira afronta ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual. A APP Medicina afirma que já protocolou anteriormente solicitações para que fosse celebrado o acordo para recebimento dos valores atrasados”, informa a nota.

A empresa detalhou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá já recebeu o repasse de recursos do Governo do Estado que totalizaram R$ 17,6 milhões para o custeio mensal de leitos em UTI. Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá detalhou, em nota, que a ameaça de paralisação decorre de questões administrativas e financeiras que estão sendo devidamente tratadas pelas partes envolvidas.

“A suspensão de pagamentos à APP foi motivada por investigações em andamento relacionadas a irregularidades em processos licitatórios. Estas investigações, que envolvem, entre outros aspectos, a licitação para a UTI e a porta de entrada do hospital, levaram o HMC a adotar uma postura cautelar, suspendendo os pagamentos até a obtenção de um parecer oficial, com o intuito de assegurar que todos os atos estejam em conformidade com a legislação vigente”, diz trecho da nota da Prefeitura.

Segundo o Palácio Alencastro, a medida foi tomada para garantir a transparência, o zelo pela legalidade e a segurança nos processos administrativos, sem que isso afetasse a continuidade da assistência à saúde dos pacientes. O hospital, de acordo com a Prefeitura, segue comprometido com a qualidade dos serviços prestados à população e com a regularização de todas as pendências de forma responsável e conforme as orientações das autoridades competentes.

“Em busca de uma solução rápida e eficaz para o impasse, nesta quarta-feira (27), está marcada uma reunião entre a Diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a empresa APP Serviços Médicos, a fim de resolver as pendências e garantir que os serviços sejam retomados sem maiores transtornos à população. O Hospital Municipal de Cuiabá reforça seu compromisso com a saúde pública e com a legalidade, e agradece a compreensão de todos enquanto trabalha para resolver a situação de maneira transparente e eficaz”, diz a Prefeitura.

Nota à imprensa

Quanto à ameaça de paralisação de servicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclarece à população e aos profissionais de saúde; 

A ameaça de paralisação dos serviços prestados pela empresa terceirizada APP Serviços Médicos no hospital decorre de questões administrativas e financeiras que estão sendo devidamente tratadas pelas partes envolvidas.

A suspensão de pagamentos à APP foi motivada por investigações em andamento relacionadas a irregularidades em processos licitatórios. Estas investigações, que envolvem, entre outros aspectos, a licitação para a UTI e a porta de entrada do hospital, levaram o HMC a adotar uma postura cautelar, suspendendo os pagamentos até a obtenção de um parecer oficial, com o intuito de assegurar que todos os atos estejam em conformidade com a legislação vigente.

É importante destacar que essa medida foi tomada para garantir a transparência, o zelo pela legalidade e a segurança nos processos administrativos, sem que isso afetasse a continuidade da assistência à saúde dos pacientes. O hospital segue comprometido com a qualidade dos serviços prestados à população e com a regularização de todas as pendências de forma responsável e conforme as orientações das autoridades competentes.

Em busca de uma solução rápida e eficaz para o impasse, nesta quarta-feira (27), está marcada uma reunião entre a Diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a empresa APP Serviços Médicos, a fim de resolver as pendências e garantir que os serviços sejam retomados sem maiores transtornos à população.

O Hospital Municipal de Cuiabá reforça seu compromisso com a saúde pública e com a legalidade, e agradece a compreensão de todos enquanto trabalha para resolver a situação de maneira transparente e eficaz.