TCE flagra "empréstimos por telefone" e vê estelionato em servidores de MT

 

O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou na manhã desta quarta-feira (9) que acredita na existência de estelionato nos procedimentos contratuais feitos por empresas que operavam empréstimos consignados com servidores do Governo do Estado. O conselheiro  afirmou que alguns dos negócios acertos eram feitos baseados apenas em "fotos e áudios", sem assinatura, o que faz com que eles não possuam valor legal.

Mato Grosso possui atualmente mais de 300 mil contratos ativos de crédito consignado, sendo que apenas duas empresas concentravam quase 28 mil deles. Uma delas é a Capital Consig, que teve o direito de efetuar novos empréstimos suspenso após um decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Ela possui contratos com 12 mil servidores e a outra instituição é o Banco Daycoval com 16 mil. O levantamento também aponta que o comprometimento da renda dos servidores atingiu níveis preocupantes, caracterizando um quadro inédito de superendividamento no estado.

Após contratos terem sido enviados para o TCE para análise da Corte, Sérgio Ricardo afirmou que existe a possibilidade de ser feita uma renegociação dos débitos, em uma espécie de “Refis”, programa de recuperação fiscal utilizado geralmente para repactuação de débitos fiscais feitos por empresas com o Fisco, ressaltando que muitos contratos estão irregulares. “Nós estamos investigando a questão dos consignados e eu já disse que haverá necessidade de se fazer um Refis das dívidas. Estamos terminando de receber os contratos e tem empresa que vai ter um problema sério. Já ‘ouvi’ alguns contratos e tenho certeza que vocês nunca ouviram essa expressão. Ou seja, já ouvi, porque só tem áudio de empresas consignatárias negociando e emprestando dinheiro para cidadãos só na conversa”, disse.

Os contratos citados por Sérgio Ricardo foram juntados pelas empresas na plataforma digital “Fiscaliza Consignados”, criada pelo TCE e disponibilizada em junho. Segundo o conselheiro e presidente da Corte, as informações contidas em gravações eram confusas.

Em alguns casos, envolviam servidores mais humildes, cogitando até mesmo hipóteses de cometimento de crime de estelionato, em alguns desses contatos. “Não consegui entender em um dos contratos, por exemplo, o que a mulher do banco, do BMG, se não me engano, disse. Era um cidadão que a gente ouve pela voz e percebe que é humilde. Tentei ouvir 5, 6 vezes, e não consegui decifrar o áudio e o que que ela estava dizendo para aquele homem. No final, ela pergunta ao senhor se ele aceita e, com isso, foi feito o empréstimo. É um absurdo, pois precisa de outras assinaturas e olha que são milhares assim. Não tem valor jurídico isso. Em outros, foi feito só com fotografia e consideram isso como uma assinatura. Estamos investigando, mas com certeza, tem estelionato no processo de algumas consignatárias”, finalizou.