O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, negou a suspensão de uma licitação na prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), que prevê a contratação do sistema de ensino infantil e de nível fundamental, incluindo a formação dos professores, nas escolas municipais. O negócio deve custar R$ 11 milhões aos cofres públicos da cidade.

Uma representação de natureza externa (RNE), que tramita na Corte de Contas, questiona o negócio. Segundo os autos, o edital da licitação possui um caráter excessivamente restritivo “em relação ao detalhamento dos materiais, o que teria ocasionado o direcionamento da licitação e inviabilizado o caráter competitivo do certame”.

O conselheiro Guilherme Maluf, por sua vez, não entendeu que o certame possui excesso de exigências. Em sua avaliação, a prefeitura de Rondonópolis tem o direito de detalhar os tipos de materiais que serão utilizados por professores e alunos do ensino infantil e fundamental de Rondonópolis.

“Em relação à competitividade, registra-se que três empresas interessadas compareceram na sessão do certame: Editora Aprende Brasil Ltda; Gráfica e Editora Guteplan Ltda. e Educare Educação e Lazer Eireli. Desse modo, compreendo que as alegações do representante não possuem o condão de prosperar, devendo a representação ser julgada improcedente”, analisou o conselheiro.

O edital da licitação informa que estão previstos o fornecimento de materiais didáticos do 4º e 5º ano da educação infantil, e do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A empresa vencedora do certame, com o lance de R$ 11 milhões, foi a Educare Educação e Lazer Eireli.