O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, suspendeu o contrato de um instituto que presta serviços à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e que em apenas 6 anos já faturou R$ 234,4 milhões no Estado. A AMM é mantida com recursos públicos, ou seja, a organização suspeita vem se beneficiando com centenas de milhões de reais com o dinheiro do contribuinte.

A suspensão da parceria foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo TCE-MT. De acordo com informações do órgão, o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) firmou uma parceria com a AMM ainda no ano de 2015. O contrato entre as duas entidades não é claro em dizer “o que exatamente” a IAD faz na Associação em razão de uma descrição inócua dos serviços que deveriam ser realizados.

“Formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, no desenvolvimento, acompanhamento e execução, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos associados de conformidade com o programa e projeto aprovado pela entidade contratante e metas nele estabelecidas”, diz o objeto do contrato.

Domingos Neto revelou que uma série de aditivos ao contrato entre a AMM e a IAD foram concedidos ao longo dos anos, entre 2015 e 2020. Só neste ano, de acordo com órgão, mais de R$ 2 milhões abasteceram os cofres da organização. O conselheiro do TCE-MT lembrou que a IAD foi desqualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo próprio Ministério da Justiça e da Segurança Pública no final de 2019 – fato que, na avaliação da Corte de Contas, faz com que a Oscip tenha agido de “má-fé”.

“A Secex conclui que o IAD, agindo de má-fé, assinou Termo de Parceria e Plano de Trabalho com a AMM quando estava com a situação cassada, uma vez que foi publicada a perda da qualificação como OSCIP, por decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em 06/12/2019, além da comunicação por e-mail da decisão do recurso no dia 31/12/2019”, diz outro trecho da publicação.

O conselheiro do TCE-MT lembrou, ainda, que a IAD já foi condenada a devolver R$ 316 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte do Estado (CISCN) por não prestar contas do dinheiro público que utiliza. O Instituto também já teve R$ 708,2 mil bloqueados.

Além de suspender o contrato suspeito, Domingos Neto também determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado (MPMT), que poderá investigar o caso. O conselheiro interino expediu ainda notificações ao presidente da AMM, Neurilan Fraga, além do representante do IAD, Alexandre Veiga Rodrigues. No prazo de 5 dias eles deverão comprovar as determinações da decisão.