A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a competência da Corte para julgar um processo que apura um suposto “fura fila” da vacinação contra o Novo Coronavírus (Covid-19). O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é suspeito de envolvimento pessoal na ordem de imunizações para favorecer aliados e pessoas próximas.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apontou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, teria furado a fila da vacinação contra a Covid-19. Segundo o órgão ministerial, além do gestor ter se beneficiado de forma irregular de seu cargo para receber o imunizante, ele ainda teria mentido ao dizer que se vacinou, dias depois, em uma reportagem publicada no próprio site da Prefeitura.

De acordo com o MP-MT, os pedidos de vacinação para o próprio prefeito foram feitos pelo então chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto. A solicitação foi feita junto ao então coordenador técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar Souza Cardoso.

O MP-MT apontou que entre os dias 12 e 15 de maio de 2021, foram feitos três agendamentos a pedido do ex-chefe de gabinete, sendo que um deles se tratava do próprio prefeito. Foi escolhida, à ocasião, a vacina oferecida pela Pfizer para ser aplicada em Emanuel Pinheiro, mas a solicitação acabou sendo reagendada.

Foi então agendada uma nova data, sendo marcada a vacinação da primeira dose do prefeito para o dia 17 de maio, às 10h, no Senai localizado na avenida 15 de Novembro, data em que ele recebeu o imunizante. No entanto, no dia 7 de junho, houve um evento em que Emanuel Pinheiro afirmou ter recebido a primeira dose da vacina.

Na ocasião, era aberta a vacinação para população acima de 50 anos e sem comorbidades, grupo no qual o prefeito se encaixaria. No entanto, o MP-MT revelou que ele já havia recebido o imunizante dias antes. Com isso, o órgão ministerial destacou que, além de mentir, Emanuel Pinheiro teria se utilizado do site da Prefeitura para se induzir ao erro a população de Cuiabá.

Segundo o MP-MT, a descoberta se deu no âmbito da Operação Capistrum, após um relatório técnico de análise do material apreendido apontar provas que indicavam a prática de fatos criminosos diversos dos investigados naqueles autos originários, dando causa então à instauração do Inquérito Policial sobre as irregularidades na vacinação. Na denúncia, o prefeito e os demais réus são acusados de terem cometido o crime de associação criminosa.

Em julho, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia rejeitado um pedido semelhante, feitos pelas defesas, de exceção de competência. À ocasião, ele entendeu que seria prematuro determinar que o processo tramite na Corte de terceira instância, tendo em vista que um pedido feito no TJMT ainda não havia sido julgado.

No julgamento desta tarde, que analisava justamente este pedido, os magistrados, por unanimidade, negaram o requerimento, entendendo assim que a ação deve permanecer tramitando no TJMT.