TRE cassa filha de ex-secretário por gastar fortuna para eleger vereadora em MT

 

A vereadora de Diamantino, Monnize Costa (UB), foi cassada pelo juiz eleitoral Raul Lara Leite, da 7º Zona Eleitoral, por abuso de poder econômico, compra de votos e gastos ilícitos de recursos financeiros. Na decisão proferida nesta quarta-feira (9), o magistrado determinou que os 377 votos atribuídos à médica sejam anulados e uma recontagem seja realizada para definir a composição da Câmara de Vereadores. 

A parlamentar é médica e filha do ex-secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, que comandou a pasta nas gestões dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi (PP). Monnize e o pai terão que pagar uma multa de R$ 53 mil devido à "excepcional gravidade e a sistematicidade das condutas".

"Reconhecer a prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e arrecadação e gastos ilícitos de recursos (art. 30- A da Lei nº 9.504/97), pelos investigados Monnize da Costa Dias Zangeroli e Eder de Moraes Dias. Em consequência, cassar o diploma de vereadora de Monnize da Costa Dias Zangeroli, referente ao pleito de 2024", determinou o juiz eleitoral. 

O magistrado ainda declarou pai e filha inelegíveis por oito anos a partir da eleição do ano passado. "Declara a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2024, com fulcro no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90", decidiu. 

A Justiça analisou uma denúncia contra a vereadora eleita Monnize Zangeroli e seu pai, Éder de Moraes Dias, apontado como o responsável pela coordenação e finanças da campanha. No caso, o planejamento da campanha indicava gastos entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, muito acima do limite legal de R$ 39 mil.

O magistrado entendeu que houve pagamento direto a eleitores, como o caso do “Everton Catunda”, que teria recebido R$ 5 mil por "20 votos".  Foram apreendidos R$ 6 mil em espécie, camisetas de campanha não declaradas e anotações detalhadas em um caderno, com nomes, valores e pagamentos feitos fora da prestação oficial de contas.

"Em juízo, Everton confirmou que aluga uma sala para Eder por R$ 500,00 mensais, mas sua explicação sobre a anotação foi fatal para a defesa. Ele confirmou que a assinatura era sua e que a expressão "20 votos" já constava no caderno no momento da assinatura, e admitiu ter se comprometido a pedir votos para Monnize", diz trecho. 

De acordo com o depoimento, a negociação não se tratava de simples aluguel (R$ 500,00 mensais), mas de transação que envolvia vantagem econômica desproporcional (R$ 5.000,00) em troca de número específico de votos. A desproporcionalidade evidenciou a natureza eleitoral da transação.

O juiz seguiu destacando que a tentativa do policial militar Carlos Magno Lima de Almeida de desqualificar sua assinatura no caderno como uma "brincadeira" carece de qualquer credibilidade. "Um policial militar não "brinca" assinando uma contabilidade de campanha eleitoral que registra valores ao lado de seu nome. Sua justificativa frágil, somada ao fato de ter gravado vídeo de apoio para a candidata, indica que a relação era, sim, de natureza eleitoral e envolvia contrapartida financeira", enfatizou.

Procurada, a defesa da vereadora cassada preferiu não comentar a decisão, mas afirmou que "confia na Justiça e o caso será levado à instância superior". "Relativamente a decisão de primeira instância proferida pelo magistrado Dr. Raul Lara Leite de Diamantino MT, informamos que acreditamos na Justiça, e de imediato estamos recorrendo ao TRE MT.  Não proferiremos mais comentários o assunto está judicializado e será apreciado na instância superior. Reforçamos nossa crença na justiça e seguimos exercendo o mandato eletivo concedido pelo povo de Diamantino", diz a nota.