O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, desbloqueou R$ 62,9 do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT/MT). A representação mato-grossense da sigla sofreu a restrição de recursos a pedido da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região.

Além do PT de Mato Grosso, os diretórios regionais do Republicanos, PP, PTB, Podemos, Pros (que se fundiu ao Solidariedade) e PL também constam do pedido de bloqueio de R$ 82,5 mil da Procuradoria da Fazenda da 1ª Região. Em decisão do último dia 20 de junho, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá atendeu ao pedido do PT de Mato Grosso, que alegou que as verbas bloqueadas são impenhoráveis em razão de suas origens - Fundo Partidário e Fundo Partidário Mulher.

“O perigo na demora está presente, pois o bloqueio dos recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Partidário Mulher impede o regular funcionamento e manutenção das atividades partidárias, essenciais para o processo democrático. A demora na liberação desses recursos pode acarretar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao partido”, analisou o juiz da 1ª Zona Eleitoral.

A mesma decisão, porém, manteve o bloqueio de R$ 7,7 mil do PT de Mato Grosso que são referentes a doações realizadas ao diretório, e que não possuem a mesma "proteção" do Fundo Partidário e do Fundo Partidário Mulher. O processo disponível para acesso público não detalha as circunstâncias que levaram à cobrança contra os diretórios regionais de Mato Grosso dos partidos. A Procuradoria da Fazenda Nacional é parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e atua no recebimento de débitos de impostos, taxas, contribuições sociais, multas e outras verbas.